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A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Araraquara que investiga indícios de desvios de recursos públicos do Pronaf e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos construtivos no período de 2003 a 2013 convocará 11 empresários para prestarem depoimentos.

Os empresários foram beneficiados com doações ou concessões de áreas públicas entre 2003 e 2013. As oitivas estão marcadas para os dias 14 de novembro, 9h, 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h. Antes, porém, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, serão ouvidos os ex-secretários e ex-coordenadores executivos da então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com relatório divulgado na tarde da segunda-feira (28), foram protocoladas, na Câmara e por meio eletrônico, 12 denúncias, das quais seis já se tornaram objetos de diligências por parte da Comissão. O e-mail para quem tiver alguma informação é denunciascei@camara-arq.sp.gov.br.

O vereador Donizete Simioni (PT), presidente da CEI, afirma que “outras pessoas poderão ser convocadas para depor no decorrer das investigações”. Segundo ele, o Diretor Jurídico da Câmara acompanhará todos os depoimentos junto com os membros da CEI. “Também a partir dessa data, concomitante a este trabalho, iniciaremos a segunda etapa do objeto da CEI, que é a análise do processo de aprovação de projetos”, diz.

Diligências

O relatório aponta que na última semana, a CEI continuou a realizar diligências, totalizando até o momento 73 visitas a áreas doadas ou cedidas. Faltando cerca de 17 saídas dos vereadores. Foram constatadas 34 áreas irregulares com relação ao cumprimento da finalidade; 25 deverão ser objeto de recuperação pelo município e outras 9 estão sendo estudadas com mais detalhes. Essas áreas totalizam 143.812,00 m². A Comissão apurou que, mesmo fora do prazo legal estipulado por lei, 9 empresas estão cumprindo construindo e investindo para conclusão de seus projetos objeto da doação ou concessão. Por outro lado, foram encontradas 39 áreas regulares de empresas que estão em plena atividade. Avenida Major Antonio Mariano Borba – Jardim Araraquara – com 2.669,06 m²; Terreno na Rua Pedro José Larocca – com 2.000 m²; Quadra G do Jardim Guanabara – com 3.500 m²; Avenida Hyldetti Negrini Tolói – Jardim Universal – com 2.815,65 m²; Rua Silvio de Jorge – Jardim Universal – com 3.000,71 m²; Rua Nelson Sotratti – Jardim Universal – com 322,20 m²; Rua Professor Laert José Tarallo Mendes – II Distrito Industrial - com 1.000 m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.977,28 m²; Avenida Alberto Santos Dumont – Jardim Guanabara – quadra G – com 1.999,58 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 652 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 741,45 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 6.072,19 m²; Lote 05 – Jardim das Palmeiras – com 1.529,50 m²; Rua Neusa Pimentel Loureiro - Quadra 113 Jardim Roberto Selmi-Dei 23.542,62 m²; Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro – Jardim Acapulco – 23.257,02 m²; Rua Oscar Taparelli – Jardim das Palmeiras com 1.529,50 m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.667,12 m²; Área na Rua Rubens Botelho Falcão, Jardim Portugal – com 4.000 m²; Avenida Antenor Elias – IV Distrito Industrial – com 29.000,61 m²; Avenida Madre Assunta Peroni – com 4.318,79 m²; Avenida Nelson Mariottini – 2.163,81 m²; Rua Francisco José Lopes – Jardim Santa Clara – com 2.000 m²; Avenida Miguel Bucaren – com 10.890,14 m²; Rua Homero Nigro, II Distrito Industrial com 10.769,47 m²; Avenida Rodrigo Fernando Grillo, Parque das Laranjeiras – com 2.400 m².

Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, prorrogáveis, até 12 de dezembro, para concluir os trabalhos.