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Na noite da segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Araraquara realizou a mesa redonda intitulada “20 anos de Estatuto da Cidade - avanços e retrocessos sobre as cidades em transição". A atividade online foi conduzida pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e contou com a presença do vereador Marcos Garrido (Patriota), ambos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Direito à Cidade.

O Estatuto da Cidade, elaborado em 2001, regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Porém, ainda que existam normas e instrumentos de planejamento, as vidas e as desigualdades que emergem nas cidades possibilitam a ocupação irregular. O conjunto de edificações construído de maneira espontânea cria problemas complexos, que tornam como principais desafios das cidades, sobretudo as médias, resolver questões como habitação, mobilidade urbana e sustentabilidade. “Mesmo sem uma habitação planejada para morar, as pessoas vão morar de alguma forma. Em Araraquara, por exemplo, existe um grande percentual de construções irregulares, mas elas estão dentro de um território urbanizado. O cenário mais difícil é quando essas construções estão fora do espaço no qual estão localizados os equipamentos públicos”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz.

O estatuto também prevê instrumentos jurídicos – urbanísticos, ou seja, ferramentas que foram disponibilizadas para o planejamento urbano dos municípios. A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um exemplo de instrumento que possibilita a criação de fundo municipal de desenvolvimento urbano que pode ser aplicado em questões ambientais e de habitação social. Contudo, 58% das cidades da região central do Estado de São Paulo, onde Araraquara se localiza, não utilizam o instrumento. “Nós estamos em uma região privilegiada com acesso a informação, a cursos, a universidades. Funcionários públicos, vereadores e prefeitos têm condições de conhecer esses instrumentos, mas não implementaram. Muitos municípios de menor porte que Araraquara estão perdendo a oportunidade de fazer a gestão do seu território”, argumentou Luciana Gonçalves, professora da Universidade de São Carlos (UFSCar) e doutora em Planejamento Urbano.

Além dos desafios para a efetivação das normas legais previstas, o sistema econômico no qual vivemos impõe a lógica de produção na dinâmica das cidades. Nesse sentido, o espaço urbano passa a atender às demandas do capital e cria demandas voltadas para ele de modo a retroalimentar o modelo. “Se eu tenho uma sociedade urbana que preza pela velocidade, a cidade também valoriza a lógica da urgência. Por isso, a existência de uma cidade criada para pensar o transporte motorizado e individual, mas que empobrece a vida urbana. Vivemos a busca, de forma irracional, por uma racionalização do deslocamento, que leva a construção de avenidas sobre leitos de inundação, ocupação de encostas e áreas que não deveriam ser ocupadas”, defendeu o Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Desenvolvimento Urbano e Ambiental (NEPDUA) da Unesp, Rafael Orsi.

Araraquara 2050

Para Fabi, o rompimento dessa lógica exige esforço coletivo e elaboração de planos a longo prazo. “A gente pode perceber que o sucesso das cidades que têm como compromisso as pessoas é advindo de discussão e preparação. “Quatro anos é muito pouco para o desenvolvimento e planejamento de uma cidade”, afirmou a parlamentar. Por isso, Araraquara assumiu uma carta compromisso a longo prazo, o “Araraquara 2050”. O projeto, criado em conjunto por membros do Executivo e da Unesp Araraquara, tem como objetivo pensar a cidade de modo a ser mais inclusiva, mais justa e mais sustentável. De acordo com o professor e pesquisador Cláudio Paiva (integrante do grupo de estudos), existe o compromisso de mudar a perspectiva do desenvolvimento da cidade, enfatizando a retirada de carros das ruas e o impulsionamento da mobilidade ativa. “O espaço público não pode ser ocupado de maneira vil. Precisamos pensar a cidade para as pessoas e isso implica erradicar a extrema pobreza. Uma cidade segura e moderna, mais integrada culturalmente, voltada para o fortalecimento de atividades de alto valor agregado”, explicou.

O projeto para os próximos 30 anos pressupõe a ideia de cidade inteligente, que, diferentemente do que muitos imaginam, não prevê somente o aparato tecnológico, mas sim a utilização deste para garantir o bem-estar social da população. “Nós precisamos internalizar os planos diretores, os instrumentos urbanos como meios de indução de um desenvolvimento urbano que seja compatível com o propósito que a constituição define. Aquele capaz de promover mais qualidade de vida aos habitantes da cidade”, finalizou o professor e doutor em Direito Urbanístico, Wilson Levy.