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Quatro secretarias municipais e a Procuradoria-Geral do Município apresentaram suas estimativas de orçamento para o ano que vem e abriram as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, nesta sexta-feira (12), na primeira de cinco Audiências Públicas agendadas pela Câmara Municipal.

Para 2024, a Prefeitura estima que o orçamento do Município será de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.484.110.019,83), valor 8% acima do orçamento previsto até o final deste ano, segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri. Desse total, R$ 1,24 bilhão pertence à Prefeitura e R$ 243 milhões são dos demais entes municipais (Câmara, Daae, Fundart e Fundesport).

A LDO é o primeiro passo para o planejamento do orçamento e estabelece os programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.

A audiência pública desta sexta-feira foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e Guilherme Bianco (PCdoB), que preside a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

A Secretaria Municipal de Administração projeta despesas de R$ 90.484.674,59 para o próximo ano, sendo a maior parte dos valores, R$ 59,5 milhões, para a Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos. Os números foram apresentados pela secretária da pasta, Juliana Lujan.

Adriano Altieri expôs os valores previstos na LOA para a secretaria de Planejamento e Finanças: R$ 68.833.397,77, divididos em quatro coordenadorias.

As despesas da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais para 2024 são projetadas em R$ 6.517.946,88, sendo quase R$ 6,1 milhões para a Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação. A secretária Mariamália de Vasconcellos Augusto informou que a Prefeitura pretende instalar mais 30 antenas para o programa de internet gratuita no município, que já possui 54 antenas. O objetivo é ampliar o número de usuários, atualmente em 14 mil cadastrados.

Outros setores que apresentaram suas previsões de orçamento foram a Secretaria Municipal de Governo (R$ 1.204.422,57) e a Procuradoria-Geral do Município (R$ 7.058.585,63). Esses dados foram informados pelo secretário municipal de Governo, Donizete Simioni, e pelo procurador-geral do Município, José Eduardo Melhen, respectivamente.

Também estiveram presentes na Audiência Pública o presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Lucas Grecco (União Brasil), além de coordenadores e gestores da Prefeitura. A transmissão do evento continua disponível para visualização pelo Facebook ou pelo YouTube da TV Câmara de Araraquara.

Próximas audiências

As audiências da LOA 2024, sempre às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal, terão sequência na próxima quarta-feira (17), com as secretarias de Comunicação; Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esportes e Lazer; além da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).

No dia 19, sexta-feira, é a vez das secretarias de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Saúde; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; além do Gabinete do Prefeito.

No dia 22, uma segunda-feira, a audiência recebe as pastas de Direitos Humanos e Participação Popular, da Educação, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Controladoria-Geral do Município.

Por fim, no dia 24, quarta-feira, apresentam suas previsões orçamentárias as secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Câmara Municipal de Araraquara.

A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook ou no YouTube da Câmara Municipal, ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro.