Notícias



Comissão analisa propostas para recape e recursos para profissionais da saúde

Projetos analisados receberam parecer pela continuidade do trâmite na Câmara e podem ser votados em breve durante Sessão Ordinária

1745


A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Araraquara esteve reunida no início da tarde desta sexta-feira (29) para deliberar sobre novos projetos apresentados ao Legislativo araraquarense. Os projetos passam por estudos técnicos e jurídicos iniciais, antes de receberem o parecer pela continuidade ou não de seus trâmites. Os vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Guilherme Bianco (PCdo B), com o suporte técnico de servidores da Diretoria Legislativa, deram parecer favorável a cinco projetos.

 

Recape de vias da cidade é o objeto do Projeto de Lei nº 91/2022, que pede autorização para a abertura de crédito de R$ 306.555,03 como contrapartida de convênio estadual. As vias a serem contempladas nesta etapa são: Rua Barão do Rio Branco, entre avenidas Cientista Frederico de Marco e Vamberto Nogueira, na Vila Xavier; Rua Pompílio Marques de Oliveira, entre avenidas Aldo Galiano e Paulino Rodella, no Parque das Laranjeiras; e Alameda Paulista, entre avenidas Fortunato Bressan e Estrada de Ferro Araraquara, no Jardim Viaduto.

 

A fim de que o município possa perceber e repassar aos funcionários públicos da Saúde, que atuam na Atenção Básica, os recursos federais do Programa Previne Brasil, torna-se necessário adequar a legislação municipal aos requisitos e condições previstos em tal programa. Este regramento atualmente está disposto na Portaria nº 3.222, de 2019, do Ministério da Saúde, ao qual o município está vinculado. Para isso, o Projeto de Lei nº 86/2022 pede autorização para transformar o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme a legislação federal vigente citada. A propositura deriva da Indicação nº 1.527/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Lucas Grecco (União Brasil), tendo sido objeto de contribuições decorrentes da articulação do vereador Aluisio Boi (MDB).

 

Já o Projeto de Lei nº 88/2022 trata da obra de construção de prédio para a implantação do projeto “Casa SP Afro Brasil”, com a abertura de crédito no valor de R$ 1.012.836,52. O recurso foi obtido por meio de convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

 

O Projeto de Lei nº 87/2022 trata da manutenção de áreas verdes em próprios municipais, com o pedido do crédito de R$ 2.828.927,16. Já para manutenção das atividades das Secretarias Municipais, foi apresentado o Projeto de Lei nº 90/2022, com o pedido do crédito de R$ 412.043,50. No ofício de justificativa que acompanha o projeto está discriminada a aplicação do recurso: aquisição de relógios de ponto, sofá, berço, bicama, TV, para a Casa Abrigo da Mulher; prorrogação de contratos com empresas para publicação de atos oficiais e aquisição de bebedouros para áreas esportivas e de lazer no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e despesas com manutenção de veículos oficiais, aquisição de vale-transporte para servidores públicos e para contratação de vigilância armada e desarmada para a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, Quilombo Rosa e Museu Ferroviário.


Publicado em: 29 de abril de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Emef do Campo ‘Eugênio Trovatti’ precisa de melhorias e ações urgentes

04 de abril de 2025

Após visita à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Eugênio Trovatti”, no Distrito de Bueno de Andrada, o vereador Cristiano da Silva (PL) encaminhou duas indicações à Prefeitura.   Na p...



Oficinas gratuitas (31/03)

04 de abril de 2025

A Casa da Mulher Paulista retomou sua programação de oficinas gratuitas. Para as meninas, as aulas de balé começam aos 3 anos de idade. Já as adolescentes e adultas podem se inscrever para as ofici...



Inscrições premiação

04 de abril de 2025

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart abriram as inscrições para a premiação da Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, comemorada na segunda...



Vacinação gripe (07/04)

04 de abril de 2025

A Prefeitura dará início à vacinação contra a gripe, causada pelo vírus influenza, na próxima segunda-feira (7). As pessoas que pertencem aos grupos prioritários – crianças de 6 meses a menores de...



Proposta sugere uso de motocicletas em atendimentos do Samu em Araraquara

04 de abril de 2025

Criado por meio de uma Portaria do Ministério da Saúde, o uso de motocicletas nos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é regulamentado em todo o país desde 2008 e é o tem...



Estudo técnico pode viabilizar vagas exclusivas para idosos em via da Vila Ferroviária

04 de abril de 2025

A necessidade de ampliação da acessibilidade urbana é pauta da indicação do vereador Coronel Prado (Novo) para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de implantação de vagas de estaci...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!