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Com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas aos Direitos Humanos na cidade de Araraquara, a Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre Direitos Humanos da Câmara Municipal disponibilizou seu relatório final.

Formada pelos vereadores Thainara Faria – presidente (PT), Roger Mendes (PP) e Dr. Elton Negrini (PSDB), a primeira atividade da CEE foi reunir-se com a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos e demais setores e coordenadorias do Poder Executivo que abrangem as pautas tratando dos Direitos Humanos em segmentos específicos, como as assessorias especiais de políticas para Pessoas com Deficiência, LGBT e Juventude, e as coordenadorias executivas de políticas de Promoção e Igualdade Racial e para Mulheres.

A partir da primeira reunião da Comissão foram delineadas ações para serem realizadas em conjunto no município de Araraquara pelos poderes Executivo e Legislativo. Definiu-se então que todas as assessorias e coordenadorias pensariam em ações específicas em suas assessorias que abrangessem a pauta de que trata a Comissão, sempre com participação e apoio do Poder Legislativo local.

Ao longo dos 180 dias de vigência da Comissão, ocorreram outras reuniões com a Coordenadoria de Direitos Humanos para que fossem desenvolvidas na cidade de Araraquara ações que tragam ao município a importância de debater e articular pontos práticos para que a população e sociedade entendessem a real abrangência do tema Direitos Humanos.

No segundo semestre do ano passado, foram realizadas na cidade atividades como o VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (eixo Direitos Humanos e Cidadania); a Semana de Direitos Humanos, com diversas palestras e ações, como a 1ª Caminhada pelos Direitos Humanos; além do Grupo de Trabalho instaurado pela Prefeitura para discussão de políticas públicas municipais de inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

Para Thainara, o objetivo principal da criação da comissão especial que consistia em fomentar as discussões e Direitos Humanos foi atingida. “A partir disso, será compromisso desta Casa, junto à Prefeitura, desenvolver e aprimorar as ações para a construção de uma cidade cada vez mais justa e de fato igualitária”, afirma.

Data no calendário

Thainara é autora da lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal de Mobilização pelos Direitos Humanos, a ser realizado anualmente em 10 de dezembro.

A data busca informar os cidadãos a respeito da necessidade da garantia dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, sensibilizar e estimular a discussão acerca do tema e seus segmentos, bem como dialogar com instituições, universidades, escolas municipais e sociedade em geral a fim de ressaltar a necessidade da luta por ações concretas no município no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população, e ainda promover atividades e eventos para fomentação do tema.

O dia escolhido para o município tem a finalidade de seguir o calendário internacional estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, após a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser assinada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.