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Os direitos humanos abrangem todas as garantias fundamentais previstas na Constituição e todos os direitos individuais e coletivos são garantidos por meio de regras imutáveis presentes na Carta Magna.

Diante disso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou a Indicação nº 2.972/2022, solicitando a reativação da Comissão de Direitos Humanos “Luiza Augusta Garlippe” em Araraquara.

A Comissão foi constituída em 2014, com o propósito de atuar de forma independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras.

Luiza nasceu em Araraquara e estudou em escolas públicas da cidade até o fim do ensino médio, mudando-se para São Paulo para cursar Enfermagem. No início dos anos 1970, deslocou-se para  a região do Rio Araguaia, desenvolvendo trabalho na área da saúde.

Luiza, apelidada de Tuta, era militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), se uniu ao combate à ditadura militar, foi para a guerrilha do Araguaia e desapareceu. Alguns relatos apontam que ela morreu em 1974, aos 33 anos, como símbolo de resistência durante a ditadura militar.

Fabi afirma que, no Brasil, o acirramento político e ideológico tem ganhado força, fazendo ressurgir vozes que renegam os Direitos Humanos. “Não podemos correr o risco de retroceder nas pautas relacionadas ao fortalecimento da democracia e princípios basilares previstos na Constituição Federal”.