586
Reuniões iniciadas ainda no período da manhã, com o coletivo de vereadores, e das comissões, no período da tarde, avaliaram, nesta sexta-feira (21), os novos projetos apresentados na Câmara Municipal de Araraquara, durante a semana. Estes estudos técnicos, jurídicos e de efetividade das propostas são apenas uma das etapas de tramitação, que pode resultar no encaminhamento para votação em Sessão Ordinária. A liberação dos vereadores para que a proposta vá para votação, não significa que estejam de acordo e que o voto será favorável.
Recebeu parecer favorável à continuidade de seu trâmite na Câmara, o Projeto de Lei nº 119/2021, que prevê que a Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Araraquara, será presidida por um parlamentar, assessorado por unidade técnica. A presidência da escola será definida por ato da Mesa, com atribuições exclusivas de representação, supervisão e fiscalização. Não haverá qualquer acréscimo no subsídio da vereança, tampouco qualquer remuneração específica referente ao exercício da presidência.
Outra proposta que segue sua jornada na Câmara, é o Projeto de Resolução nº 16/2021, que prorroga até 13 de julho de 2021 a produção de efeitos da Resolução nº 469, sobre o horário da sessão, seu formato e outros procedimentos quanto ao funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, considerando a pandemia da Covid-19 e a vigência dos decretos do Município, do Estado e da União.
Dois outros projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência no município, com a abertura de novos créditos, para finalidades específicas. O Projeto de Lei nº 121/2021 dispõe sobre o valor de R$ 1.565.623,25 para despesas com folha de pagamento e reforço em dotações orçamentárias. São R$ 887,4 mil na Secretaria Municipal da Saúde. R$ 61 mil na Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria da Educação. R$ 433.560,58 na Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. R$ 14.960,00 para o Fortalecimento e Ampliação do Atendimento do Centro de Referência da
Mulher, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. R$ 168.702,67 em atividades de Gestão Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O recurso resulta de remanejamento de outras dotações vigentes.
O Projeto de Lei nº 120/2021, trata do crédito no valor de R$ 2.768.981,93 para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e vale transporte para apoiadores no combate à pandemia de Covid-19. Este crédito já foi aberto de forma extraordinária pelo Executivo e precisa agora de uma confirmação da Câmara. O valor de R$ 2.597.740,00 é destinado à manutenção do funcionamento das
Unidades de Urgência e Emergência (Upa, Samu, Centro de Regulação de Urgência e PS Melhado), entre outros, com aquisição de medicamentos e insumos, limpeza, alimentação, pessoal, exames da Covid e outros. E mais R$ 171.241,93 são destinados ao Plano de Contingência da Pandemia do Coronavírus.
Foi também analisado o recurso do vereador Lucas Grecco, ao parecer de inconstitucionalidade emitido para o Projeto de Lei nº 102/2021, de sua autoria. O parlamentar pretende proibir a comercialização de qualquer tipo de comércio de peças de cobre, como as utilizadas nos cemitérios, além de fios de cobre, sem a devida comprovação de origem. O projeto também cria regras de registro para o processamento deste tipo de material, que pode ter procedência duvidosa. Apesar dos objetivos da proposta, ela foi definida tecnicamente como inconstitucional, primeiramente por tratar de direito comercial, o que é competência da União, e segundo por dispor, no caso da fiscalização, sobre matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo (reestruturação administrativa, criação de novas atribuições a órgãos e servidores públicos, separação dos poderes, reserva administrativa etc.).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...
Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...
As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...
O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.