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Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (20), as comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento debateram os projetos que deverão ser pauta da próxima Sessão Ordinária, no dia 25 de abril.
Constituída pelos vereadores Thainara Faria (PT) e Magal Verri (PMDB) e presidida por José Carlos Porsani (PSDB), a Comissão de Justiça destacou o projeto enviado pela Prefeitura, que pede autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 11.074.652,78 para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, com recursos provenientes do contrato de financiamento – Programa Saneamento para Todos. Segundo a comissão, apesar do projeto chegar no limite do prazo combinado com a administração, já foi analisado, dada sua importância, uma vez que traz benefícios à população de vários bairros do município. De acordo com o projeto, os serviços atenderão uma população estimada de 126.783 habitantes e envolvem a exec ução do Centro de Reservação e Produção Jardim São Rafael I, do Centro de Reservação e Distribuição Jardim Victório de Santi II, e de Redes de Distribuição de Água – Setor Universidades.
Suspad e mais três projetos
O coordenador executivo de Gestão e Administração da Secretaria de Negócios Jurídicos, Ernesto Gomes Esteves Neto, esteve presente na reunião para esclarecer alguns pontos do projeto que trata da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (Suspad) e tem o objetivo de privilegiar a ação pedagógica, oferecendo ao servidor a opção de interromper seu processo por um prazo estipulado de um a cinco anos, conforme a gravidade da falta cometida. Durante esse período, o servidor deve cumprir as condicionantes especificadas no termo aderido.
Também foram debatidos outros projetos do Executivo e três propostas dos vereadores Pastor Raimundo Bezerra (PRB), Edio Lopes (PT) e Tenente Santana (PMDB). Representando a Comissão de Finanças estavam os vereadores Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS).
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