Notícias



Continuidade de CEI deve ser decidida na próxima semana

Membros da Comissão decidiram pela não ampliação do objeto em investigação

2074


Aumentar ou não o escopo das investigações. Esse foi o foco da primeira reunião de serviço da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Araraquara para apurar os contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores em 2020 – a “CEI dos respiradores”, como vem sendo chamada na cidade –, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (20) via plataforma digital.

Isso porque a Comissão havia recebido, em julho de 2021, um Ofício, assinado por seis vereadores, que solicitava a ampliação das investigações, abrangendo não apenas a compra de respiradores pela Prefeitura – objeto do Requerimento nº 624/2021, cuja aprovação permitiu sua instalação –, como também todos os contratos e procedimentos firmados pelo Executivo no âmbito do combate aos efeitos da pandemia.

Após as discussões na reunião, os membros da CEI decidiram não acatar o pedido de ampliação do objeto da Comissão, o que significa que as investigações devem se ater aos 25 respiradores adquiridos pela Prefeitura em 2020 por R$ 4,198 milhões. Na ocasião, a Prefeitura pagou antecipadamente 25% do valor, nos termos exigidos pela empresa, R.Y. Top Brasil Ltda., que cancelou a compra 15 dias depois, sob alegação de dificuldades de embarque dos produtos. Em julho do ano passado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa a devolver R$ 1.049.687,50.

Para Thainara Faria (PT), presidenta da CEI, “nós tivemos o timing correto quando o problema surgiu, e começamos a discutir as questões relacionadas aos respiradores após a vacinação da população adulta, pois a prioridade era salvar vidas. No entanto, já houve uma representação do Ministério Público, que investiga a questão; inclusive a empresa que fez a venda teve seus bens penhorados”.

Nas palavras da presidenta, o parecer da maioria dos vereadores que compõem a Comissão é de que “o objeto atual da CEI, a qual 13 vereadores assinaram, da qual nos dispusemos a fazer parte, está superado pelo Ministério Público. O que estamos colocando em xeque agora é a continuidade dos trabalhos com este objeto ou não. Avaliaremos se devemos interromper esta CEI e, se for o caso, abrir outra CEI com outro objeto”, conclui.

A Comissão, que deverá se reunir na próxima segunda-feira (24) para decidir sobre o prosseguimento ou não dos trabalhos, é composta pela presidenta Thainara Faria (PT), pelo relator Marcos Garrido (Patriota) e pelos membros Emanoel Sponton (Progressista), Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania) e Paulo Landim (PT).


Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara entrega Diploma de Honra ao Mérito ao Corpo de Bombeiros de Araraquara

03 de julho de 2025

A Câmara Municipal entregou o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara em Sessão Solene realizada no Plenário do Legislativo na tarde de quarta-feira (2),...



Assistência Social

03 de julho de 2025

A Prefeitura de Araraquara realiza, na sexta-feira (4), a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, um dos principais espaços de debate e participação popular sobre as políticas públicas do...



Banheiros de praça do Jardim Imperador precisam de manutenção e melhorias

03 de julho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede manutenção e melhorias nos banheiros da Praça Guido Michetti, localizada na Rua Franz Arnoldi, no Jardim Imperador.   Segun...



Em reforma desde 2023, praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção

03 de julho de 2025

Passando por obras de revitalização desde meados de 2023, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, a praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção em diversos pontos.   Em três indicações encam...



Araraquara registrou mais de 5,5 mil ocorrências criminais nos últimos 12 meses

02 de julho de 2025

Com o objetivo de promover maior transparência sobre o serviço de segurança pública no Município, em abril, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 735/2025 à Prefeitura, solicitando...



GiraFeira (06/07)

02 de julho de 2025

No domingo (6), a Vila Harmonia recebe mais uma edição do GiraFeira, evento que leva arte, lazer e cultura para os bairros da cidade. A programação gratuita acontece das 17 às 22 horas, na Praça do...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!