Publicado por: Foto: Freepik
331
Em documento enviado à Prefeitura, no fim de fevereiro deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) requisitou informações sobre a contratação temporária de 102 educadores infantis para atuarem em instituições de ensino do município.
A admissão desses profissionais está contida na Portaria nº 29.913, de 24 de fevereiro de 2025. Diante disso, o parlamentar questiona o Executivo sobre esse tipo de contratação, uma vez que no dia 15 de fevereiro deste ano, houve a publicação da homologação do concurso público 004/2024, realizado pela Prefeitura, na qual consta a contratação de educador infantil.
Bianco aponta a necessidade de a contratação temporária ser feita com base em critérios específicos, considerando que a Lei Municipal 9.707/2019 permite esse tipo de admissão apenas na ausência de candidatos selecionados por concurso público
Em resposta, a Prefeitura informa que foram classificados 256 candidatos para o cargo de educador infantil no certame mencionado. “Apesar de a homologação do concurso ter sido publicada em 15/02/2025, os dados dos candidatos classificados foram enviados pelo Instituto Consulpam, responsável pela realização do referido edital, apenas em 28/02/25, possibilitando a realização de convocações somente a partir desta data.”
De acordo com o Executivo, as contratações temporárias constantes na Portaria nº 29.913 se referem às solicitações de vagas remanescentes do Processo de Remoção e Atribuição de 2024/2025, e foram realizadas para garantir o atendimento aos alunos da educação infantil no início do ano letivo.
“A administração municipal pretende convocar os candidatos aprovados em concurso antes do início das contratações temporárias sempre que houver a vacância no quadro permanente, conforme Lei Municipal nº 9801, de 27 de novembro de 2019 (que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação, sendo que as solicitações serão realizadas mediante ofícios, para atender às demandas e necessidades das unidades de ensino, tais como exoneração, aposentadoria e falecimento de servidores municipais”, acrescenta a Prefeitura.
Ainda de acordo com o Executivo, “no dia 5 de março de 2025, 38 educadores infantis do concurso público foram convocados, e novas convocações ocorrerão mediante as demandas solicitadas pelas unidades escolares”.
Em relação ao questionamento do vereador sobre os impactos financeiros da contratação temporária de educadores infantis, a Prefeitura afirma que são os mesmos, em relação a salário e encargos, da contratação efetiva.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Em “Swing Brasil”, Fabião e os Cometas apresentam um espetáculo eletrizante que combina o melhor da Black Music com o ritmo contagiante do samba-rock. No domingo (25), domingo, às...
Atletismo A equipe da Fundesport participa no sábado (24) e no domingo (25), em São Bernardo do Campo (SP), do Troféu São Paulo de Atletismo. Serão 12 atle...
A Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara, seguindo recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, passou nesta semana a disponibilizar a vacina contra Influenza (gripe) para toda a população ac...
O direito a uma jornada especial de trabalho, assegurado aos servidores públicos municipais com deficiência e estendido ao empregado que tenha dependentes nessas condições, foi tema de um requerime...
A necessidade de remanejamento de uma vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (PCD) próximo ao portão do Colégio Progresso, no Centro, motivou os vereadores Dr. Lelo (Republicano...
O Programa Tarifa Zero em Araraquara, cujo objetivo é proporcionar acesso ao transporte público de forma sustentável, necessita de alguns ajustes. Esta é a análise feita pelo vereador Aluisio Boi (...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.