634
Na segunda-feira (22), o vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou dois documentos solicitando informações sobre contratos firmados pelo Executivo. No Requerimento nº 253/2021, o parlamentar solicita ao Executivo informações e documentos sobre todos contratos onerosos e gratuitos (comodato ou doação de bens públicos) celebrados entre o município de Araraquara e a Associação Ferroviária de Esportes e Ferroviária Futebol S/A. Pede também que sejam informados os valores recebidos pela administração pública municipal ou a contraprestação assumida pela AFE e Ferroviária Futebol S/A para contratos onerosos. Havendo existência de doação de bem público deverão ser apresentados o decreto e aprovação legislativa dessa operação e, tratando-se de bem imóvel, cópia da escritura pública ou apenas cópia do contrato.
Por sua vez, o Requerimento nº 255/2021 solicita informações e documentos sobre os contratos publicitários da Prefeitura, desde primeiro de janeiro de 2017. Há também a solicitação de cópias desses contratos e dos comprovantes de pagamentos realizados.
De acordo com Garrido, é de interesse geral da sociedade ter conhecimento sobre esses contratos. “Essas informações permitirão o exercício da atividade fiscalizatória, podendo apurar se os valores financeiros envolvidos estão condizentes com a prática de mercado e, ainda, se os meios de comunicação araraquarenses que prestam serviços para os fins de informação à população, sobre fatos e ações (ou omissões) da administração pública municipal, agem de forma livre e imparcial ou tendenciosa, partidária”, justificou.
Ao final, o vereador ainda reiterou que as informações requeridas não estão disponíveis no “Portal da Transparência”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O vereador Paulo Landim (PT) protocolou um documento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a oferta de exames de ressonância magnética com sedação no Sistema Único de Saúde (SUS) do...
A vereadora Maria Paula (PT) solicitou, por meio de um requerimento, informações sobre a substituição de equipamentos semafóricos em diversos pontos da cidade. No documento, a parlamentar pede à Co...
A necessidade de manutenção da quadra da Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivou a Indicação nº 3307/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT). O local fica próximo à Avenid...
Para fiscalizar a legalidade da obra do Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros, o “Campo da Atlética”, localizado na Vila Xavier, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 1050/2025...
O retorno da Administração dos Cemitérios para a região central da cidade foi sugerido pela vereadora Geani Trevisóli (PL) em Indicação enviada ao Executivo. No documento, protocolado em 15 de jul...
A Prefeitura afirma que não existem previsões oficiais para retomada da obra da ponte entre os bairros Maria Luiza Ill e Jardim Aclimação, sobre o afluente do Córrego Serralhal. A informação foi en...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.