Notícias



Credenciamento de farmácias privadas facilitaria acesso a medicamentos

Proposta do vereador João Clemente (PSDB) foi encaminhada à Prefeitura

536


De acordo com a Constituição Federal, o fornecimento de medicamentos para proteção, promoção e recuperação da saúde é dever da União, dos estados e dos municípios. Mas nem sempre as pessoas encontram, na rede pública, os remédios prescritos pelos médicos. Nesses casos, o vereador João Clemente (PSDB) sugere o credenciamento de farmácias privadas para disponibilização de medicamentos.

A proposta consta da Indicação nº 1.747/2022, enviada à Prefeitura no dia 21 de março. “Apesar do esforço hercúleo do município em manter os estoques de medicamentos sempre equilibrados, há casos em que as pessoas, geralmente em situações de vulnerabilidade, não encontram os remédios prescritos pelos médicos”, explica o parlamentar.

No documento, Clemente cita diversos dispositivos legais que embasam a proposta e cita, por fim, o artigo 197 da Carta Magna. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.

O vereador aguarda, agora, a manifestação do Poder Executivo, reiterando que a saúde é um direito pétreo e que, “muitas vezes, o medicamento prescrito pode salvar vidas, se ministrado a tempo”.


Publicado em: 22 de março de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 27/06

27 de junho de 2025

Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...



Agenda Esportiva – 27/06

27 de junho de 2025

Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...



Formatura do Proerd reúne 650 estudantes no Sesc Araraquara

27 de junho de 2025

A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....



Exposição 'Olhares Duros'

27 de junho de 2025

De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...



Indicação pede implantação de semáforo em cruzamento do Santana

27 de junho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...



Documentos cobram mais apoio estrutural ao projeto de ginástica da melhor idade

27 de junho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!