SIGA-NOS:


Acessibilidade   |   A+   |   Contraste

Notícias



Créditos complementares e reserva de contingência preocupam Sismar



238


Apontamentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram feitos na Tribuna Popular da Câmara, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na noite da terça-feira (31), por Marcelo dos Santos Roldan, credenciado pelo Sindicato do Servidores Municipais de Araraquara e Região.

Acompanhado da estagiária do curso de Administração da Unesp, Nayla Karoline Demilio Perez Brássica, lembrou que em julho deste ano foi protocolado na Câmara pedido de informações sobre alguns artigos que tecnicamente abriam uma possibilidade para que a Administração pudesse mexer no orçamento do município sem muita preocupação. Nayla destacou que a LDO dispõe que o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do orçamento total das despesas. “Na Lei existem alguns incisos que apontam na direção de que, além dos 25%, o Poder Executivo está autorizado, sem prévia autorização Legislativa, a abrir crédito suplementar dentro do orçamento, o que pode dar uma margem de manobra muito grande.”

Em sua explanação frisou que o Poder Executivo também está autorizado a abrir crédito suplementar até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência. “Se na Lei Orçamentária anual vier uma consignação de dotação de Reserva de Contingência de R$ 100 milhões e o Poder Executivo quiser abrir créditos complementares encima dessa reserva até o limite, ele vai poder, sem que vocês da Câmara fiscalizem.” Com relação ao documento protocolado na Câmara, Roldan informou que essa semana recebeu uma cópia do parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), cujos apontamentos técnicos coincidiram com a análise feita pela Unesp. “O Ibam identificou as mesmas falhas que nós, mas fui informado pelo presidente da Câmara, Jéferson Yashuda, que os vereadores estão apresentando emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que vão colocar controle pra que o dinheiro não fique solto”, encerrou.


Publicado em: 31 de outubro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documentos apontam necessidade de melhorias estruturais e em equipamentos da USF Maria Luiza

04 de julho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), protocolou seis indicações, apresentando à Prefeitura a necessidade de realização de melhorias de infraestrutura e acessi...



Creas Girassóis atendeu mais de 300 crianças vítimas de abuso sexual no primeiro semestre deste ano

04 de julho de 2025

Nos últimos seis meses, 308 crianças vítimas de abuso sexual foram atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Araraquara. A informação foi obtida a partir de...



Reforma do NGA-3 aguarda adequações em projeto de ventilação

04 de julho de 2025

Não há previsão para finalização das obras na sede do Núcleo de Gestão Ambulatorial “Dr. Francisco Logatti”, o NGA-3, e do Ambulatório Trans. A informação foi dada pela Secretaria Municipal de Obra...



Indicações solicitam profissionais de segurança para escolas e unidades de saúde

04 de julho de 2025

As Indicações 2999 e 2944/2025 pedem que a Prefeitura reforce a segurança em serviços públicos de educação e saúde. A primeira, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), solicita guarda para escola...



Programa de zeladoria e manutenção de praças é sugerido para Vila Xavier

04 de julho de 2025

O vereador Michel Kary (PL) encaminhou à Prefeitura uma indicação sugerindo estudos e planejamento para a implementação de um Programa Municipal Emergencial de Zeladoria e Manutenção de Praças da V...



Falta de manutenção em recursos de acessibilidade gera novas Indicações

04 de julho de 2025

Uma rampa de acesso danificada, uma faixa de pedestres com pintura desgastada e a falta de vagas para motocicletas e vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) motivaram as Indicações nº...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!