866
Levando em consideração a Lei n° 9.926/2020, que reformulou o Programa de Amparo à Cultura (PAC), o qual consiste em permitir a destinação de impostos para a realização de projetos culturais, sendo operacionalizado pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou a Indicação nº 3.855/2021 à Prefeitura, apontando a necessidade de se criar uma Campanha de Sensibilização e Divulgação do PAC, bem como a possibilidade de fazer constar nos carnês de IPTU/2022 e informes de cobrança ISSQN/2022, orientações de como a sociedade poderá aderir ao programa e destinar os percentuais permitidos em lei para o Funpac.
De acordo com a referida legislação, as pessoas naturais domiciliadas no Município poderão contribuir com o Funpac com até 5% do valor devido a cada incidência do IPTU e do ISSQN; já as pessoas jurídicas com até 2% dos mesmos impostos. “Investir em cultura é investir na promoção da cidadania, é investir na saúde das pessoas, é investir na transformação de um mundo melhor, um mundo mais emancipado e civilizado, pois cultura contribui imensamente para o bem-estar coletivo, entendendo as pluralidades, respeitando-as e exercendo o que há de ‘melhor no mundo’ que é a fruição de nossas existências”, justificou a parlamentar.
Fabi ainda ressaltou que “o PAC é um grande instrumento de destinação fiscal que poderá se tornar uma potência para a cultura local e os artistas. Importante conceituar que as pessoas não pagarão nada a mais em seus impostos, só a destinação de um percentual preconizado em lei para que seja investido em cultura”, concluiu.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...
Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...
As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...
O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.