Notícias



Criação de comissão para resolução de conflitos trabalhistas depende de PL do Executivo

Vereadora Fabi Virgílio (PT) requisitou à Prefeitura informações sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais

147


Em abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou à Prefeitura um requerimento questionando o Executivo sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais. No documento, a parlamentar perguntou quais foram os casos os quais o órgão conseguiu resolver desde a sua criação e os casos que atualmente está lidando. Fabi argumentou também sobre o prazo do processo de nomeação da comissão para auxiliar os trabalhos da coordenadoria.

O coordenador executivo de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais, Luiz Roberto Ramos, informou que os casos enviados à Coordenadoria e que são de competência do órgão foram solucionados. “Dentre esses, constam reuniões para conciliação e mediação com representantes de agentes comunitários de saúde sobre questões relacionadas à incidência do pagamento do adicional de insalubridade. Questões relacionadas às referências desses agentes, reunião de conciliação e mediação com representantes dos diretores de escola para sanar dúvidas de interpretações relacionadas à nova legislação municipal e sobre a Lei nº 11.027/2023, que trata de gratificações, prêmios e reenquadramentos a carreiras especificadas, também foram resolvidas”, listou.

Atualmente, segundo ele, a Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais está lidando com casos sobre descontos salariais efetuados decorrente de valor excedente ao teto constitucional e envolvendo profissionais médicos.

“As principais demandas são questões referente aos descontos salariais efetuados decorrente de excedente ao teto constitucional; pagamento efetuado ao servidor de forma indevida e em duplicidade. A Coordenadoria faz avaliação satisfatória do trabalho que vem sendo realizado, estando dentro da proposta apresentada. Esclarecemos que o artigo16 da Lei nº 10.700/2023 determina que se faz necessário um projeto de lei para estabelecer medidas para a realização de conciliação e mediação. Encontra-se em tramitação interna a construção do projeto de lei, conforme Processo Administrativo nº 57545/2023”, respondeu Ramos.


Publicado em: 07 de junho de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documentos apontam melhorias para trânsito nos Jardins Morumbi e Santa Angelina

12 de junho de 2024

Melhorias do trânsito nos Jardins Morumbi e Santa Angelina foram solicitadas pela vereadora Fabi Virgílio (PT) após visitas aos bairros. No Santa Angelina, a parlamentar pede à Prefeitura a instal...



Reforma do CER do Jardim Brasília precisa ter agilidade e transparência

12 de junho de 2024

Em maio deste ano, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) protocolou um requerimento, requisitando à Prefeitura informações referentes à reforma e ampliação do Centro de Educação e Recreação “E...



Documento pede informações sobre arrecadações do Fundo Municipal de Trânsito

12 de junho de 2024

O Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) foi criado em 2019 no município, com o objetivo de gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do...



Boletim Dengue (12/06)

12 de junho de 2024

Nesta quarta-feira (12), Araraquara soma 1.274 casos confirmados de dengue em 2024, além de 8 de chikungunya e 1 de zika. Não houve registro de óbito.



Câmara aprova R$ 127 milhões para 1ª etapa de obra de macrodrenagem e outros projetos

11 de junho de 2024

Duas sessões foram realizadas na tarde desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O vídeo completo das duas está disponível nas redes sociais da Câmara. Na primeira delas...



Câmara apresenta segunda fase da ‘Mostra de Literatura Contemporânea Araraquarense’

11 de junho de 2024

Até o dia 28 de junho, o saguão da Câmara Municipal de Araraquara recebe a exposição da segunda fase da “Mostra de Literatura Contemporânea Araraquarense – edição 2024”. A atividade faz parte do F...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!