Notícias



Criação de comissão para resolução de conflitos trabalhistas depende de PL do Executivo

Vereadora Fabi Virgílio (PT) requisitou à Prefeitura informações sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais

1252


Em abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou à Prefeitura um requerimento questionando o Executivo sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais. No documento, a parlamentar perguntou quais foram os casos os quais o órgão conseguiu resolver desde a sua criação e os casos que atualmente está lidando. Fabi argumentou também sobre o prazo do processo de nomeação da comissão para auxiliar os trabalhos da coordenadoria.

O coordenador executivo de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais, Luiz Roberto Ramos, informou que os casos enviados à Coordenadoria e que são de competência do órgão foram solucionados. “Dentre esses, constam reuniões para conciliação e mediação com representantes de agentes comunitários de saúde sobre questões relacionadas à incidência do pagamento do adicional de insalubridade. Questões relacionadas às referências desses agentes, reunião de conciliação e mediação com representantes dos diretores de escola para sanar dúvidas de interpretações relacionadas à nova legislação municipal e sobre a Lei nº 11.027/2023, que trata de gratificações, prêmios e reenquadramentos a carreiras especificadas, também foram resolvidas”, listou.

Atualmente, segundo ele, a Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais está lidando com casos sobre descontos salariais efetuados decorrente de valor excedente ao teto constitucional e envolvendo profissionais médicos.

“As principais demandas são questões referente aos descontos salariais efetuados decorrente de excedente ao teto constitucional; pagamento efetuado ao servidor de forma indevida e em duplicidade. A Coordenadoria faz avaliação satisfatória do trabalho que vem sendo realizado, estando dentro da proposta apresentada. Esclarecemos que o artigo16 da Lei nº 10.700/2023 determina que se faz necessário um projeto de lei para estabelecer medidas para a realização de conciliação e mediação. Encontra-se em tramitação interna a construção do projeto de lei, conforme Processo Administrativo nº 57545/2023”, respondeu Ramos.


Publicado em: 07 de junho de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Recolhimento de animais

25 de agosto de 2025

O recolhimento de animais de rua em Araraquara é realizado com o objetivo de garantir atendimento prioritário aos casos mais urgentes, já que não há estrutura física nem recursos financeiros sufici...



Jardim São Rafael II (25/08)

25 de agosto de 2025

O Programa nos Bairros “Cuidando da Nossa Morada” irá contemplar, no sábado (30), das 9 às 13 horas, no CEU das Artes, a população do Jardim São Rafael II, que poderá se beneficiar de serviços de d...



Educação Infantil (25/08)

25 de agosto de 2025

A Secretaria Municipal da Educação abre, no próximo dia 1º de setembro, as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade....



PAT (25/08)

25 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 26 vagas de emprego abertas em 19 áreas de atuação nesta segunda-feira (25). As oportunidades são destinadas a candidatos com dife...



Câmara marca presença em inauguração de residência terapêutica no Centro

25 de agosto de 2025

A Câmara de Araraquara esteve presente na inauguração da Residência Terapêutica “Adélia Bellodi Privato”, localizada na Rua Voluntários da Pátria (Rua 5), nº 2307, no Centro. O evento foi realizado...



Câmara realiza Audiência Pública sobre escolas cívico-militares

25 de agosto de 2025

A Câmara realiza, no dia 27 de agosto, às 17h30, a Audiência Pública “Escolas cívico-militares em Araraquara”. O evento foi convocado pelo vereador Coronel Prado (NOVO), por meio do Requerimento nº...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!