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Considerando as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, a vereadora Filipa Brunelli (PT) sugeriu à Prefeitura, na Indicação nº 4.126/2021, a criação de um programa de formação de professores da rede municipal.

“O pedido justifica-se pela necessidade de capacitar os docentes para efetivar o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública municipal”, argumenta a parlamentar.

A Lei nº 11.645 dispõe que “o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizem a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil”.