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2003

Com o objetivo de criar uma nova fonte de receita para Araraquara, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 3136/2023 à Prefeitura, solicitando estudos e análises sobre a implantação do Programa Municipal de Naming Rights, que possibilita a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

O parlamentar tomou como base o Projeto de Lei nº 638/2022 da Câmara Municipal de São Paulo, o qual prevê que a empresa interessada e vencedora de licitação poderá incluir na placa de anúncio indicativo, presente na fachada do prédio público, sua marca após o nome do local.

Conforme justificativa da propositura mencionada, “a partir do momento em que há uma nomeação disciplinada de determinado equipamento público com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria na infraestrutura oferecida aos usuários, intensificação do uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado”.

Clemente explica que, “em relação aos benefícios para a Prefeitura, haveria um aumento da diversificação das receitas públicas e a possibilidade de exploração econômica de um ativo público com valor comercial, pois quando o nome do espaço faz referência à atividade ali exercida, cria-se um potencial econômico para impacto social”.