Notícias



Debate mostra avanços e problemas nos 10 anos da Lei Maria da Penha



356


Considerada referência internacional, a Lei Maria da Penha resguarda as mulheres quanto à violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual. Os delitos são julgados por Juizados Especiais Criminais, com agravante de pena por se tratar de violência doméstica e familiar contra mulher, e piora em caso de a vítima ser menor de 14 anos, maior de 60 ou possuir deficiência.

Completando dez anos de existência, a Lei é um avanço e para discutir o tema a Escola do Legislativo reuniu três mulheres atuantes em diferentes segmentos da sociedade: a presidente da Comissão da Mulher Advogada, da OAB Araraquara, Carla Missurino, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Meirilene de Castro, e a coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência da Mulher, Tatiane Tertulina de Oliveira Gonçalves.

Para Carla, a Lei é um avanço e ajuda a salvar a vida e recuperar as mulheres, além de ajudar a sociedade. “A mulher tem vergonha da violência. Ela precisa ser cada vez melhor amparada, e a sociedade e as instituições precisam entender que a culpa do crime é do criminoso, e não da vítima”.

A delegada Meirilene faz um balanço positivo, principalmente na mudança da mentalidade das mulheres. “A informação e o conhecimento da Lei aumentou a procura para denúncias. Além disso, a medida protetiva cautelar, concedida em até 48 horas, afasta o agressor e faz com que a mulher se sinta segura".

Tatiane acredita que é necessário que a mulher conheça os serviços oferecidos. “A violência desmotiva a vítima e até mesmo a família. Atendemos a mulher e, quando necessário, a família também! Acredito que a mulher não possa vencer a violência sozinha, por isso o Centro se dispõe a entender seu caso, pois sabemos que cada caso é um caso”.

De acordo com o mapa da violência da ONU (2015), no Brasil, 405 mulheres são agredidas por dia, sendo a maior parte delas negra. Sete de cada dez ataques ocorrem durante o dia, sem padrão de idade, vestimenta ou comportamento.

Apesar das opiniões contraditórias sobre o tema, todas concordam que a Lei não diminuiu os casos de violência, mas trouxe respaldo para as vítimas aumentando o quadro de denúncias. Para as palestrantes, o crime ataca a credibilidade e desqualifica a mulher e é importante que o atendimento e o tratamento evoluam cada vez mais.

 

Confira o vídeo!


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Parlamento Jovem 2025 começa com visita de estudantes do Assentamento Monte Alegre

12 de maio de 2025

Com cerca de 35 escolas participantes, entre instituições municipais, estaduais e particulares, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara deu início ao Parlamento Jovem (PJ) 2025, r...



Palestra da Escola do Legislativo esclarece dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

06 de maio de 2025

No dia 14 de maio, quinta-feira, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal recebe a palestra “Imposto de Renda Descomplicado: tudo o que você precisa saber!”.   Organizado pela Escola do Legislat...



Lei do Jovem Aprendiz é abordada em palestra da Escola do Legislativo

24 de abril de 2025

Dentro das atividades do Fórum Municipal da Educação, a Escola do Legislativo realizou na tarde desta quinta-feira (24), a palestra “Lei do Jovem Aprendiz: Oportunidades, Direitos e Responsabilidad...



Oportunidades, direitos e responsabilidades do menor aprendiz serão tema de palestra na Câmara

23 de abril de 2025

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo (EL), irá realizar, na quinta-feira (24), às 14 horas, no Plenarinho, uma palestra com o tema “Lei do Menor Aprendiz – Oportunidades, Direitos...



Assinatura de termo de parceria com escolas abre 11ª edição do Parlamento Jovem

14 de abril de 2025

Com a assinatura de termo de parceria entre a Câmara Municipal e escolas municipais, estaduais e particulares, na tarde de sexta-feira (11), começou oficialmente a 11ª edição do Parlamento Jovem, p...



Curso sobre autismo destaca importância do olhar para subjetividade para além do diagnóstico

10 de abril de 2025

O Curso “Além do diagnóstico: a jornada do autismo”, ministrado pela professora especialista em Educação especial Aline Crociari e pelos supervisores de ensino Enrico Chinen e Eduardo Teixeira, aco...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!