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Nesta quinta-feira (18), a partir das 18 horas, a Câmara de Araraquara recebe a Audiência Pública - Adequações no Plano Diretor e no Parcelamento do Solo Urbano. O debate, realizado no Plenário, contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, vereadores e população. Esta primeira audiência é de responsabilidade da Prefeitura, para apresentação da proposta aos vereadores e à sociedade. Na sequência, o projeto será protocolado na Câmara e por ser proposta que altera o Plano Diretor, a Câmara marcará outra audiência, para novo debate do projeto, antes de ele ser discutido e votado em duas Sessões Extraordinárias.
Este primeiro encontro tem como objetivo expor, debater e coletar sugestões da sociedade civil de forma a alterar as leis complementares nº 851 e nº 850/2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo e implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado.
Para acompanhar a construção do projeto, acesse este link.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube, além do Facebook de outros dois portais, Araraquara News e RCI Araraquara. Você poderá enviar suas perguntas sobre as peças em apresentação no campo de comentários durante a transmissão somente pelo Facebook e YouTube da Câmara. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Também será permitido acesso ao Plenário da Câmara Municipal dentro do limite de capacidade do local, com distribuição de senhas, respeitando o distanciamento entre as pessoas e uso obrigatório de máscara.
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