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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos na manhã da segunda-feira (dia 11) para avaliar projetos apresentados ao Legislativo. Estes estudos buscar dar entendimento aos vereadores dos objetivos, forma de aplicação e efetividade dos projetos. Na sequência, estes mesmo projetos passaram pela análise das condições técnicas e jurídicas das propostas, em reuniões das Comissões Permanentes da Câmara.

Mais dinheiro de emendas

Mais R$ 1,5 milhão, recurso de emendas parlamentares, transferidos ao Fundo Nacional de Saúde, foram avaliados pelos vereadores, por meio de dois projetos apresentados na Câmara. O dinheiro será aplicado no atendimento à demanda por cirurgias eletivas, dentro da categoria de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade. As emendas que beneficiam a cidade são dos deputados federais Nilto Tatto (R$ 1 milhão) e Vicente Cândido (R$ 500 mil).

Outro projeto que contempla as necessidades do setor de saúde do município, destina mais 4 milhões de reais para aquisição de materiais, insumos e, principalmente, medicamentos para as Unidades de Saúde do Município, na rede básica e nos serviços de Urgência/Emergência, para as atividades rotineiras destes estabelecimentos. Depois das avalições e entendimento dos objetivos dos projetos, houve o consenso de que eles já há condições deles serem colocados para votação na Sessão Ordinária da terça-feira (12).

Outro projeto que destina recursos, garante R$ 986 mil, para a contração, pelo Departamento de Água e Esgoto, o Daae, de serviço que emita laudo de todos os reservatórios de água da autarquia, elabore estudo de diagnóstico para a Estação de Tratamento de Água e Estação de Tratamento de Esgoto, faça a execução das plataformas dos Pontos de Entrega de Volumosos (PEVs), para os sistemas de caçambas, para o transporte de resíduos de vegetação. Este projeto também será votado na sessão. O recurso já faz parte do orçamento do Daae e o projeto é um pedido de autorização, para que ele seja remanejado internamente.

Pedido de licença

Foi avaliado também, um pedido de licença do prefeito Municipal, para se ausentar duas vezes do país. No primeiro período, entre 16 e 27 de setembro de 2017, o afastamento pleiteado atende a convite do Governo da República Popular da China, com o objetivo de intercâmbio governamental nas áreas de gestão e desenvolvimento econômico. A visita ocorrerá em algumas cidades chinesas, entre elas, na cidade de Pequim e na Província de Guangdong. No segundo período, entre os dias 16 e 20 de outubro, o chefe do Executivo atende a convite formulado pelo Governo de Cabo Verde, pelo Governo do Município de Turim/Itália, por algumas ONGs, entre elas a Organização das Nações Unidas (ONU), para participação do 4º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, a ser realizado na cidade de Praia, Cabo Verde, ocasião na qual o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, será palestrante, em um dos painéis do fórum, em mesa temática que enfocará o tema da economia solidária e desenvolvimento sustentável. No pedido está registrado que os organizadores das atividades e dos eventos arcarão com todas as despesas da aceitação dos convites, não havendo, portanto, custos para os cofres municipais. O pedido de licença também será votado na sessão de terça.