983
Em setembro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou requerimento, solicitando informações sobre o cumprimento e execução da Lei nº 14.364/2022. A legislação garante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante.
Em resposta, a Prefeitura encaminhou o Ofício nº 2.992/2022. De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, em consulta realizada às diversas áreas de atendimento ao público da Prefeitura, foi constatado que o cumprimento da lei está garantido. “Os servidores públicos responsáveis pelo atendimento ao público estão cientes sobre suas prerrogativas. Importante salientar que as ouvidorias municipais (geral e da Secretaria da Saúde) estão disponíveis para qualquer denúncia relativa ao não cumprimento da lei, para que seja analisado administrativamente e tomadas as providências cabíveis”, esclareceu.
Para Clemente, “é de vital importância a garantia de acompanhamento por pessoa qualificada e de confiança, pois assim o processo de atendimento segue mais consciente para as pessoas atendidas e elencadas na referida lei".
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Requerimento apresentado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o não pagamento devido das obrigações patronais relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social...
A inclusão de Araraquara no Ramal Centro Paulista, uma das rotas do Caminho da Fé, foi sugerida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação enviada à Prefeitur...
Museu Ferroviário O Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo” promove, nesta sexta-feira (5), uma noite com feira de artesanato, praça de alimentação e música ao vivo com Fernanda Trouble...
Futebol feminino Pela Copinha Feminina Sub-20, as Guerreirinhas Grenás enfrentam no sábado (6), às 15 horas, o Internacional-RS, no Estádio “Nicolau Alayon”, na capital paulista. As meninas estão...
O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, canal permanente de troca de dados entre as pastas para identificar padrões de vício e articular apoio por meio do Sistem...
Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram a criação de uma plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento na quarta-feira (10). A ferramenta permitirá que apostadores solicitem o bl...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
