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Na quarta-feira (23), a partir das 18h30, o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebe a audiência pública “Direitos da população LGBTQIA+”, solicitada pela vereadora Filipa Brunelli (PT), por meio do Requerimento nº 861/2022. A discussão será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro, Facebook, YouTube.
O debate faz parte da programação da Semana Municipal da Cidadania LGBTQIA+, prevista pela Lei Municipal nº 8.546/2015. “Precisamos discutir e divulgar os direitos da população LGBTQIA+ e a importância da luta contra todo e qualquer tipo de discriminação, incluindo a discriminação contra a identidade de gênero e orientação sexual presente em cada indivíduo”, argumenta a parlamentar.
Filipa destaca a Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil, referente ao ano de 2016, em que 73% dos entrevistados afirmaram ter sofrido situações vexatórias nas escolas por serem LGBTI+, como xingamentos, e 27% denunciaram terem sofrido agressões físicas, “o que muitas vezes impede a permanência desses sujeitos no processo de escolarização ou corrobora para o suicídio”.
Foram convidados representantes da Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+ de Araraquara, do Coletivo Mais Plural, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 5ª Subseção Araraquara.
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
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