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Discussão sobre direitos trabalhistas de burnoutados encerra semana de conscientização

Advogadas convidadas deram orientações sobre diferentes situações envolvendo pessoas que enfrentam a síndrome do burnout; evento foi promovido pela Escola do Legislativo

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A Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout encerrou-se na sexta-feira (6), com um encontro no Plenário da Câmara Municipal. Levando ao público o tema “(Re)Conecte-Se: transformando vidas e trabalho”, a semana, organizada pela Escola do Legislativo (EL), reuniu profissionais de várias áreas com o objetivo de compreender as causas e impactos do burnout, conhecer estratégias e recursos para equilibrar a rotina, além de esclarecer os direitos das pessoas afetadas pela síndrome.

Três palestrantes conduziram o bate-papo da sexta-feira, intitulado “Direitos e Proteção/Empresas Saudáveis” e que teve como foco os direitos dos trabalhadores “burnoutados”, termo usado para designar pessoas que sofrem com o esgotamento relacionado ao trabalho: a advogada previdenciária Mariana Catalani, a advogada trabalhista Júlia Pagotto e a advogada especialista em Direito Médico Pâmela Mendes. Idealizadora do (Re)Conecte-Se, a controller jurídica Marcela Reis também compôs a mesa de trabalhos, juntamente com a presidenta da Escola do Legislativo, vereadora Luna Meyer (PDT). Foram enviados ainda dois depoimentos em vídeo: da confundadora da plataforma de promoção da saúde mental @queridasanidade, Joice Costa, e da advogada Maria Gabriela Xavier Castro, com relatos em primeira pessoa sobre as causas e consequências da síndrome.

Júlia Pagotto apontou que, quando o assunto é burnout, “o excesso de trabalho sempre vem à mente, porém há vários fatores envolvidos”. A advogada destacou jornadas de trabalho intensas, com prazos apertados, falta de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, falta de autoestima e ambiente de trabalho tóxico, entre outros. Júlia deu exemplos de como as empresas podem favorecer ambientes saudáveis, a fim de prevenir o problema, como apoio à saúde mental, boa comunicação e feedback com gentileza e empatia.

Mariana Catalani, que também enfrentou o problema e compreende a complexidade da questão (“É difícil identificar porque a gente está fazendo o que ama e chega a se sentir culpado por não estar feliz”, testemunhou), tratou das implicações previdenciárias do problema. “É importante entender até onde vão os nossos direitos, para não ficar achando que sair do trabalho e não responsabilizar aquele que fez com que a gente tivesse o diagnóstico seja a solução de tudo”. Ela explicou que a síndrome de burnout está classificada como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2022, portanto “os trabalhadores diagnosticados com a doença possuem os mesmos direitos previdenciários gerados por qualquer doença ou acidente decorrente de atividade laboral”.

Falando em direitos relacionados ao atendimento de saúde, Pâmela Mendes ressaltou a importância do dever de sigilo e de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na relação entre o médico e o paciente burnoutado. “Quando o paciente não quer que o CID [Classificação Internacional de Doenças] de burnout seja colocado no seu atestado, o médico tem de respeitar a decisão do paciente e não colocar o CID, porque é um documento do paciente e ele deve decidir a que informações as pessoas terão acesso. E a empresa deve receber esse atestado dessa forma, salvo em algumas ocasiões bem específicas, caso contrário estará violando o direito à privacidade do trabalhador e o direito à confidencialidade do diagnóstico médico”, informou.

Luna Meyer destacou que “é importante ‘estourar’ a bolha do burnout e procurar ajuda”. É necessário mudar o conceito de que ir ao psiquiatra ‘é coisa de doido’. Vivemos em uma sociedade extremamente neurótica e ir ao psiquiatra não é diminuir ninguém”.

Dois pontos foram destacados em muitos momentos da palestra: a necessidade de se divulgar conhecimento sobre a síndrome de burnout, para que as pessoas entendam o que estão vivendo e saibam que há solução, e a importância de se equilibrar a vida profissional e a vida pessoal, de modo a não se deixar sufocar por exigências de trabalho às custas da própria saúde.

A íntegra do encontro pode ser conferida aqui.


Publicado em: 09 de outubro de 2023

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Categoria: Escola do Legislativo

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