Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
282
A discussão da dívida do município de Araraquara junto à Receita Federal ganhou novos capítulos na tarde da segunda-feira (29). Os ex-secretários municipais Roberto Pereira (Fazenda) e Delorges Mano (Administração) estiveram na Casa de Leis para apresentarem esclarecimentos aos vereadores.
Na segunda-feira anterior, dia 22, em outra reunião, o procurador-geral do município, Rodrigo Cutiggi, e o subprocurador-geral Fiscal e Tributário, Vinícius Manaia Nunes, afirmaram que a dívida não seria extinta, mas sim reduzida para cerca de R$ 80 milhões.
No entanto, de acordo com os secretários da gestão Marcelo Barbieri (MDB), o entendimento dos servidores não está correto. “A lei explicita apenas cinco verbas que podem ser compensadas, mas as outras sete estão implícitas. A administração atual considerou somente as cinco”, explicaram. “É inexistente essa multa. Agimos dignamente, no maior rigor da lei”, completou Mano.
“Não existe isso de 50%, a planilha completa com todas as verbas indenizatórias foi assinada pelo subprocurador-geral, inclusive”, disse Pereira. “A administração atual já entrou com a revisional, que está sendo julgada. Na época da transição, deixamos claro que não deveria fazer o parcelamento, pois estava 6 a 3 no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor dos municípios, e Araraquara estava entre eles”.
Segundo os ex-secretários, dos R$ 153 milhões compensados, a Receita Federal já havia reconhecido como corretos R$ 33 milhões. O restante (R$ 120 milhões) a Receita não concordou e autuou o município. Com a correção com todos os autos de infração, o valor chegou aos R$ 166 milhões, quando foi feito o parcelamento pela Prefeitura em meados do ano passado. “O município vai deixar de pagar esse valor, a revisional envolve todas as verbas indenizatórias. A dívida é zero. Quando a Prefeitura procurou o parcelamento, ela assumiu a dívida”, pontuaram. “Tudo foi feito licitamente, estamos muito tranquilos quanto a isso”, finalizou Mano.
Estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) – presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB) – vice-presidente, Edio Lopes (PT) – 1º secretário, Edson Hel (PPS) – 2º secretário, Cabo Magal Verri (MDB), Elias Chediek (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSB), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas), além do ex-secretário de Governo, Aluísio Braz, o Boi.
Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmm41p7d
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.