Notícias



Documento cobra Plano de Habitação e cronograma de entrega de lotes do ‘Minha Morada’

Vereador Marcos Garrido (Patriota) é autor do requerimento que cobra explicações

540


Em 2020, foi aprovada a Lei nº 9.978, de iniciativa da Prefeitura, que desafetou diversos imóveis públicos do município para execução do programa “Minha Morada”, com o objetivo de financiar terrenos de 125 m² para famílias de baixa renda, ficando a construção sob responsabilidade dos beneficiados. Em 2020, a Justiça questionou a legalidade de três loteamentos, suspendendo o processo.

No Requerimento nº 209/2022, de 25 de fevereiro, o vereador Marcos Garrido (Patriota) pede, mais uma vez, informações sobre o desenvolvimento do programa, alvo de questionamento do parlamentar em julho de 2021, por meio do Requerimento nº 642/2021.

No documento atual, Garrido cobra a elaboração e a entrega do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). “Para a boa gestão pública em programas habitacionais sociais, é indispensável a existência desse plano, um eficaz instrumento para escrutínio, resolução ou mitigação dos impactos e também para acesso aos recursos federais do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o SNHI”, explica o vereador.

O parlamentar também requer que a Prefeitura encaminhe um cronograma de entrega dos lotes e o número total dos contemplados que, na estimativa de Garrido, ultrapassa 500 pessoas. O vereador ainda pergunta quais áreas foram destinadas ao programa e qual valor será cobrado de cada beneficiado. Por fim, o parlamentar questiona se foi celebrado algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público para a execução do programa.

 

Minha Morada

Lançado pela Prefeitura em 2019, após intenso debate na Câmara Municipal de Araraquara, o programa “Minha Morada” tem como meta atender 3 mil famílias, com o objetivo de “fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara”. A ideia é disponibilizar terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados.


Publicado em: 02 de março de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!