Notícias



Documento pede detalhes sobre execução da Política Municipal de Proteção aos Animais

Informações foram solicitadas pelo vereador Balda (Novo)

Publicado por: Foto: Vitor Falavinha

685


A execução da Política Municipal de Proteção aos Animais, instituída pela Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, é alvo de questionamentos do vereador Balda (Novo) por meio do Requerimento n°17/2025, encaminhado recentemente à Prefeitura. A legislação estabelece diretrizes importantes, como a guarda responsável, a obrigatoriedade de microchipagem de animais domésticos, além de disciplinar infrações e regular outras providências voltadas ao bem-estar animal.

"A Lei Complementar n° 827 é um marco importante para o bem-estar animal em nossa cidade, mas precisamos garantir que ela seja aplicada de forma eficaz. Com essas informações, poderemos avaliar o que está funcionando e o que precisa ser aprimorado”, pontua o parlamentar no documento.

Segundo o artigo 4° da lei, cabe à Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, vinculada ao Gabinete do Prefeito, o planejamento, a formulação, a coordenação, o acompanhamento e a supervisão das ações voltadas à proteção animal no município. A legislação ainda autoriza a Coordenadoria a firmar convênios e parcerias com associações, universidades, estabelecimentos veterinários e entidades privadas ou públicas.

Apesar do aparato legal, a população tem apresentado reclamações quanto à efetividade e ao cumprimento da política de proteção animal, coloca Balda, o que motivou o pedido de esclarecimentos.

 

Informações solicitadas

O documento protocolado pelo parlamentar questiona a administração municipal sobre diversos aspectos relacionados à política de proteção animal. Dentre os pontos destacados estão:

- Composição da Coordenadoria: informações sobre as pessoas que integram a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, suas qualificações técnicas e respectivas funções.

- Alterações no planejamento: indagação sobre possíveis mudanças no planejamento ou execução das políticas públicas de proteção animal.

- Convênios e parcerias: pedido de esclarecimento sobre a existência de parcerias firmadas com entidades de proteção animal, organizações governamentais e não governamentais, além de solicitação de cópias de contratos ou convênios celebrados.

- Cadastramento e abrigo de animais: questionamentos sobre os processos de cadastramento de animais em situação de maus-tratos e as condições físicas dos abrigos municipais.

- Custos e investimentos: informações sobre o custo mensal para manutenção da política de proteção animal nos últimos seis meses.

- Medidas futuras: questionamento sobre as ações planejadas para melhorar os serviços públicos relacionados ao bem-estar animal em Araraquara.

 

Busca por melhoria

Balda enfatiza que o requerimento busca garantir a transparência e a publicidade dos atos públicos, bem como contribuir para o aperfeiçoamento da gestão administrativa no que tange à proteção dos animais na cidade. Segundo ele, a proposta é assegurar que a legislação vigente seja devidamente implementada, proporcionando melhores condições aos animais e promovendo a guarda responsável entre os tutores.

A iniciativa visa não apenas esclarecer os pontos levantados, mas também fomentar um debate público sobre a relevância da proteção animal e a necessidade de avanços nessa área. O requerimento aguarda agora a resposta da Prefeitura, que deverá apresentar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais – o prazo inicial é de 15 dias, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada.

Com o tema em destaque, a sociedade civil, entidades protetoras de animais e os moradores de Araraquara podem participar ativamente das discussões, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

"A proteção aos animais não é apenas uma questão de saúde pública e de compromisso com o futuro de nossa cidade. Precisamos de clareza sobre como a administração está lidando com essa responsabilidade", finaliza o vereador.


Publicado em: 15 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 27/06

27 de junho de 2025

Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...



Agenda Esportiva – 27/06

27 de junho de 2025

Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...



Formatura do Proerd reúne 650 estudantes no Sesc Araraquara

27 de junho de 2025

A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....



Exposição 'Olhares Duros'

27 de junho de 2025

De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...



Indicação pede implantação de semáforo em cruzamento do Santana

27 de junho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...



Documentos cobram mais apoio estrutural ao projeto de ginástica da melhor idade

27 de junho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!