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Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre os benzodiazepínicos e antidepressivos adquiridos e prescritos no município de Araraquara.

A parlamentar destaca a Lei Municipal nº 8.892/2017, que instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana de Conscientização do Uso Correto de Medicamentos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, e a política nacional de medicamentos que tem como objetivo promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população (art. 6º da Lei 8.080/1990).

Considera ainda “os avanços que tivemos e que ainda lutamos para ter no município depois da Audiência Pública realizada no dia 5 de maio de 2025, que abordou a necessidade de criação de uma política municipal para a promoção do uso racional de medicamentos”, além das Leis nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976, e da Portaria SVS nº 344/1998, que regulamenta tecnicamente o controle sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

“As classes terapêuticas benzodiazepínicas e droga Z (lista B1) e antidepressivos (lista C1) são substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no que tange às atividades da assistência farmacêutica do município, à logística (programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque) e à dispensação (escrituração e balanço) de medicamentos da Remune [Relação dos Medicamentos Municipais Essenciais]”, explica Fabi.

Entre os medicamentos controlados que constam na lista, estão: Duloxetina, cloridrato 30 mg liberação retardada cápsula; Amitriptilina, cloridrato 25 mg comprimido; Bupropiona, cloridrato 150 mg comprimido liberação prolongada; Clomipramina, cloridrato 25 mg comprimido; Clonazepam 0,5 mg comprimido; Clonazepam 2 mg comprimido; Clonazepam 2,5 mg/mL solução oral gotas frasco; Diazepam 10 mg comprimido; Diazepam 5 mg comprimido; Fluoxetina, cloridrato 20 mg cápsula/comprimido; Imipramina, cloridrato 25 mg comprimido; Sertralina, cloridrato 50 mg comprimido; Nortriptilina, cloridrato 25 mg cápsula; e Zolpidem, hemitartarato 10 mg comprimido”, detalha Fabi.

No documento, a vereadora pergunta qual a quantidade de benzodiazepínicos, droga Z e antidepressivos (citados acima) dispensados aos usuários no município no último ano (janeiro de 2025 a janeiro de 2026), pedindo que seja especificada a quantidade mensal, anual e o consumo médio mensal dos medicamentos listados; e qual foi a quantidade adquirida pelo município no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, discriminada por medicamento, apresentação e dose (balanço anual).

Considerando o Sistema Nacional de Controle de substâncias psicoativas e psicotrópicas (escrituração e balanço), questiona quais são as unidades de saúde que mais prescrevem esses medicamentos e se existe um mapeamento de acompanhamento dentro da rede.

Finalizando, indaga se há protocolos de acompanhamento do uso de benzodiazepínicos e droga Z na prevenção de abuso e dependência; se existe ou já foi considerada a implementação de um protocolo de desprescrição de benzodiazepínicos ou antidepressivos; quais são as patologias que mais necessitam dos medicamentos, com listagem contendo o medicamento prescrito em cada unidade de saúde; e se existe na rede um mapeamento do perfil dos usuários que mais consomem os medicamentos, com detalhamento de idade, medicamento, unidade de saúde, tempo de uso e outras informações importantes para acompanhamento de cada caso.