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Em Indicação à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Secretaria de Agricultura a ampliação do tempo de utilização de máquinas agrícolas pelos agricultores familiares nos assentamentos, atualmente limitado a 10 horas anuais. Segundo relatos dos próprios assentados, essa restrição tem prejudicado o preparo do solo, o plantio e outras atividades essenciais, impactando a produção agrícola, a segurança alimentar e a renda familiar.
Anteriormente, o uso das máquinas era livre, mediante pagamento proporcional ao tempo utilizado, o que facilitava o desenvolvimento das atividades rurais. “Atendendo aos pedidos dos beneficiários, a proposta recomenda que o limite seja ampliado para até 20 horas anuais, mantendo-se, se necessário, o controle proporcional ao tempo de utilização”, comenta o parlamentar.
Prado sugere, ainda, um acompanhamento detalhado do uso das horas, priorizando inicialmente 12 das 20 horas para atender a todos os assentados de forma uniforme, garantindo que nenhum agricultor seja prejudicado. “O objetivo é proporcionar condições adequadas para o fortalecimento da agricultura familiar nos assentamentos da cidade”, finaliza.
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