Notícias

438

Dando início à segunda edição da Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, no Plenário da Casa de Leis, na manhã desta quarta-feira (6), os defensores estaduais Matheus Bortoletto Raddi e Marcelo Benetti Boer. Os advogados públicos palestraram, respectivamente, sobre o funcionamento da entidade e o direito à convivência familiar. O vereador Roger Mendes (PP) foi quem abriu as falas.

Neste ano, o evento integrou a agenda da I Semana de Direitos Humanos de Araraquara realizada pela Coordenadoria de Direitos Humanos do município. “O objetivo é informar o cidadão sobre o trabalho da Defensoria Pública, suas áreas de atuação, os direitos e deveres dos cidadãos”, informou a coordenadora da EL, Bruna Cardoso Brasil de Souza. Sob o tema "Defensoria Pública Paulista: criação, conceito, política de atendimento e atuação institucional”, Radi fez questão de enfatizar a missão da entidade em prestar assistência integral e gratuita à população carente, conforme preceitua a Constituição Federal. Já "O direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar" foi abordado por Boer, que ressaltou a importância dessa socialização para a saúde física e mental de qualquer ser humano: “A criança, que antes era vista como um objeto de ação estatal, agora é titular de direitos, em que a convivência familiar é tratada como prioridade”. Atualmente, Araraquara conta com oito defensores, além de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h30, mediante disponibilidade de senha. A Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo segue até quinta-feira (7), com palestras abertas ao público. Mais informações no site da Câmara Municipal: www.camara-arq.sp.gov.br.