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Em audiência na Câmara, Ministério Público divulga TAC com Morada do Sol S/A

Vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico e José Carlos Porsani foram autores da convocação da audiência

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O turismo no município de Araraquara foi tema da Audiência Pública realizada na noite da quarta-feira (2) no Plenário da Câmara Municipal. De iniciativa dos vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (presidente) e José Carlos Porsani, ambos do PSDB, a discussão contou com a presença de diversos membros de instituições e órgãos municipais. O resultado da audiência foi um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser firmado pela Morada do Sol Participações S/A com o Ministério Público (MP). A empresa de economia mista é responsável pelo gerenciamento do Complexo do Centro de Eventos de Araraquara (Cear).

O acordo com o MP determina que a empresa, que tem a Prefeitura como maior acionista, tem que se enquadrar na Lei de Acesso à Informação, divulgando toda a sua prestação de contas e informações sobre contratos de aluguel e de compra de equipamentos, dados relacionados à folha de pagamentos a funcionários e toda a movimentação financeira, assim como fazem os órgãos públicos em todas as esferas. Segundo demonstrou o promotor público, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, hoje a empresa faz uma divulgação insuficiente dos dados. Os dados a serem divulgados são referentes, inclusive, ao ano passado. Durante os questionamentos, o promotor buscou detalhes sobre as diversas atribuições repassadas à Morada do Sol, que deveriam ser do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), formado por membros não remunerados, o que não acontece com a Morada, que seria apenas um assento nesse conselho, e estaria extrapolando suas funções. O diretor presidente da entidade, Manoel de Araújo Sobrinho, explicou que “o Comtur é que pensa as ações junto à Prefeitura, e que tem uma estrutura capaz de construir com base nos interesses da sociedade”. Sobrinho avaliou como “oportuno esse momento de discussão sobre o papel da Morada do Sol no município”. Ele resgatou um pouco a história do turismo em Araraquara, que teve início em 1917 com a construção do Hotel Municipal, e o nascimento da entidade em 1964.

Ele também explicou algumas ações realizadas pela Morada do Sol ao longo dos anos. “Todo o investimento é feito com as receitas que recebemos dos eventos. Não contamos com um repasse da Prefeitura”, enfatizou. “No espaço do Cear, em 2017, pagamos R$ 4,2 milhões, e hoje ele vale R$ 44,9 milhões. Temos um auditório com capacidade para 1.030 lugares voltado para congressos, eventos e shows; pavilhão multisetor; estacionamento; arena. É uma das poucas cidades da região que conta com um equipamento desse tipo, gerando um impacto na rede hoteleira e em diversos setores do município. Nossa receita com eventos, em 2017, foi de R$ 741.959”, completou.

Além dos vereadores proponentes da audiência, também estiveram presentes os parlamentares Tenente Santana (MDB) – vice-presidente, Edio Lopes (PT) – 1º secretário, Edson Hel (PPS) – 2º secretário, Elias Chediek (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Lucas Grecco (PSB), Cabo Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT) e Zé Luiz – Zé Macaco (PPS), e a gerente de Comércio, Turismo e Prestação de Serviços da Prefeitura, Ana Lúcia de Oliveira.


Publicado em: 04 de maio de 2018

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Categoria: Câmara

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