Notícias

68

Durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (3), os vereadores aprovaram em segundo turno o Substitutivo nº 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que autoriza oficialmente a realização de sessões itinerantes do Legislativo.

Com a aprovação definitiva, o texto altera o artigo 36 da Lei Orgânica do Município e elimina impedimentos legais para que as sessões ordinárias ocorram fora do Plenário da Câmara, onde regularmente acontecem as sessões legislativas, seguindo as regras que serão estabelecidas no Regimento Interno da Casa.

Na prática, a medida permite que as sessões da Câmara sejam realizadas em bairros, comunidades e outros espaços públicos da cidade, levando o trabalho dos vereadores diretamente à população.

A proposta busca ampliar o acesso da sociedade às decisões do Legislativo, facilitar a participação de moradores com dificuldade de locomoção e fortalecer o diálogo direto entre parlamentares e munícipes, tornando o processo legislativo mais próximo, transparente e alinhado às demandas locais.

Pareceres das comissões

A iniciativa é assinada pelos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que se manifestou pela legalidade do Substitutivo nº 2. No Parecer nº 315/2025, a comissão destacou que a Câmara possui competência para dispor sobre o tema e que a alteração representa apenas uma exceção ao dispositivo que fixa o plenário como local das sessões, não havendo vício material ou formal que impeça sua aprovação.

Legislativo mais acessível

Na justificativa apresentada, os autores ressaltam que a Câmara Itinerante contribui para tornar o Legislativo mais acessível, democrático e transparente, além de incentivar a participação cidadã na formulação de políticas públicas.

Com a aprovação em segundo turno, Araraquara passa a contar com respaldo legal para levar as sessões a diferentes regiões da cidade, fortalecendo a conexão entre o Parlamento e as demandas locais.