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Em novembro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação n° 5.089/2022, sugerindo a criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada.
O parlamentar considera que estudantes com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) devem ser contemplados por uma dinâmica educacional inclusiva. Esse é o seu objetivo com o Programa proposto.
"Poderão ser diretrizes do Programa: superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; promoção da cidadania; erradicação das formas de discriminação; valorização dos profissionais da educação; autonomia escolar; e desenvolvimento de políticas voltadas à superação da evasão escolar por discriminação", afirma.
Clemente tem como referência a Lei nº 13.146/2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que alega que "incumbe ao poder público assegurar e incentivar um sistema educacional inclusivo que garanta condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem".
A Legislação também sugere um projeto pedagógico especializado, para atender às características dos estudantes com deficiência em todas as fases e áreas do ensino.
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