Notícias



Entidades assistenciais terão prazo estendido para saldar débitos públicos

Negociação junto ao Executivo foi viabilizada pelo vereador Aluisio Boi (MDB)

361


Várias entidades sociais de Araraquara estão reivindicando parcelamento de seus débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e solicitaram que o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), fizesse a interlocução junto ao Poder Executivo.

A pandemia de Covid-19 começou no Brasil em 2019 e, desde então, houve uma mudança drástica em todos os setores, incluindo a proibição de aglomerações, cujo objetivo era diminuir o contágio e preservar vidas.

As instituições sociais de Araraquara sempre realizaram eventos para manter as atividades e, nesse período, ações como quermesses e jantares, por exemplo, foram proibidas. O reflexo é que os recursos para tais entidades ficaram, e ainda estão, escassos, já que as promoções estão começando a voltar agora.

A falta de dinheiro e o endividamento, inclusive com o Poder Público, superam a possiblidade de pagamento, uma vez que valores em atraso com o Daae chegam, em alguns casos, a R$ 50 mil.

Para não deixar de honrar seus compromissos, a solução, segundo os responsáveis pelas instituições, seria o parcelamento da dívida em um número maior de parcelas do que o aprovado recentemente no novo Refis 2022.

De imediato, a providência tomada pelo parlamentar foi a elaboração de indicação, solicitando o parcelamento em 120 meses dos débitos com Daae e Prefeitura para todas as entidades assistenciais registradas no Município, que enfrentam dificuldades em decorrência da pandemia.

“Vou levar essa indicação e entregar ao prefeito, pois se trata de uma solicitação justa, tendo em vista que várias instituições sociais me relataram que não conseguirão colocar as contas em dia com os prazos dispostos no Projeto de Lei Complementar do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022, aprovado na Câmara”, ressaltou Boi, lembrando que “essas entidades prestam serviços inestimáveis para a sociedade araraquarense, acolhendo e cuidado de crianças, jovens e adultos, colaborando sobremaneira com o poder público”.

Na mesma data, o vereador fez uma reunião com o prefeito e ficou estabelecido que, para facilitar efetivamente a possibilidade de saldar os débitos, uma vez que os valores são muitos altos, o total será dividido em até 200 meses.

Boi esclarece que “a lei não permite a renúncia de receita e a administração municipal não pode deixar de receber os débitos, mas temos que dar condições para que as entidades coloquem sua vida financeira em ordem, dentro das possibilidades de cada uma. A pandemia ainda mostra os seus reflexos e quem vive de fazer caridade tem que ter um olhar especial do poder público”, finalizou.


Publicado em: 13 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

PAT (07/01)

07 de janeiro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 24 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental, médio e técnico. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PA...



Prorrogação Refis até 17/01

06 de janeiro de 2025

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 17 de janeiro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas,...



Passe Escolar: Inscrições 15/01

06 de janeiro de 2025

Começa no dia 15 de janeiro a inscrição online para obtenção do passe escolar, fornecido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura do Municíp...



Vestibulinho Etec (2025)

06 de janeiro de 2025

No dia 13 (segunda-feira), a partir das 15 horas, acontece a divulgação da lista de classificação geral dos cursos oferecidos pelas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. C...



Araraquara perde o ex-vereador Wellington Pinto

03 de janeiro de 2025

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (3), aos 90 anos de idade, o ex-vereador José Wellington Pinto. Atuando em diversos segmentos da sociedade, e principalmente na Câmara Municipal de Araraquara...



Mesa Diretora da Câmara é eleita para mandato de 2025 a 2026

01 de janeiro de 2025

No 1º dia do ano, em Sessão Solene de Posse, realizada no auditório do Distrito Revee (antigo Cear), Rafael de Angeli (Republicanos) – presidente, Emanoel Sponton (Progressistas) – vice-presidente,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!