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Durante a 110ª Sessão Ordinária, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou um requerimento aos presidentes da República, do Senado e da Câmara, respectivamente, Jair Bolsonaro (PSL), Davi Alcolumbre (DEM) e Rodrigo Maia (DEM), bem como ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No documento, o parlamentar apresenta uma moção de repúdio pela escolha do Governo Federal de não se fazer presente no grupo de 187 países que apoiam a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para diminuir a produção do plástico de uso único, fomentar pesquisas no sentido de descobrir alternativas e fazer estudos científicos para a reciclagem, e pelo posicionamento contrário ao “Planeta Limpo, Pessoas Saudáveis: Boa Gestão de Produtos Químicos e Resíduos”, acordo firmado em Genebra. Angeli também pediu que o requerimento fosse levado ao conhecimento das principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e das Assembleias Legislativas de todo o Brasil, solicitando apoio à matéria.

No corpo do documento, o parlamentar apresentou justificativas que vão ao encontro de limitar a produção e o uso do plástico, uma vez que governos, indústrias e cidadãos concordam que o fundamental é conscientizar a população mundial para a importância de um uso responsável do material e, sobretudo, melhorar as estruturas de recolha e tratamento dos resíduos. A colocação do Brasil entre os quatro países que mais produzem lixo plástico no mundo e a estimativa da ONU de 100 milhões de toneladas de plástico encontradas atualmente nos oceanos também foram argumentos utilizados na elaboração da moção. Angeli ainda pontua que, durante os cem primeiros dias de gestão, o Governo estimou que seriam investidos R$ 40 milhões no Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, porém nenhuma ação foi consolidada. “A falta de políticas públicas adequadas que incentivam a reciclagem em larga escala faz com que o Brasil seja o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Nosso país também é o que menos recicla este material. Apenas 1,2% do plástico é reciclado. Se não pensarmos e agirmos hoje, acabaremos com o amanhã. O Governo Federal não pode permanecer calado enquanto 187 países estão agindo neste sentido”, pontua o vereador.