Notícias



Falta de informações no Portal da Transparência acontece por ‘atrasos das empresas’

Esse foi o argumento apresentado por secretário municipal após fiscalização do vereador Rafael de Angeli (PSDB)

825


Lei nº 10.018/2020 trata sobre informações de interesse coletivo ou geral, os nomes, cargos e jornadas de trabalho dos empregados, bem como os nomes de sócios de empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta do Município de Araraquara. Os serviços terceirizados de que trata essa lei são os de mão de obra em geral, tais como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Alegando que no Portal da Transparência da Prefeitura não constam as informações exigidas por lei em sua totalidade, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), apresentou o Requerimento nº 523/2022, solicitando à Prefeitura informações sobre o cumprimento da referida lei.

No documento, o parlamentar questiona o motivo pelo qual não foram publicadas e não estão sendo atualizadas. Perguntou também quando serão corrigidas e atualizadas. “A falta de informações e as atualizações exigidas por lei necessitam ser corrigidas o mais breve possível. As leis precisam ser cumpridas”, argumentou Angeli.

Em resposta, o secretário municipal de Administração, Adriano Altieri, informou que as gerências e suas respectivas secretarias responsáveis pela inserção das informações no Portal da Transparência são as de Contrato (Administração), de Gestão, Controle e Supervisão de Contratos (Educação), de Supervisão de Contratos (Saúde), Administrativa e de Supervisão (Esportes e Lazer), de Próprios e de Supervisão de Contratos (Cultura), e de Execução Orçamentária e Financeira, Próprio, Supervisão de Contratos e Convênios (Assistência e Desenvolvimento Social).

Segundo Altieri, o atraso das publicações pelas gerências se dá em virtude de as empresas encaminharem com atraso ou de forma incompleta as informações para serem inseridas no Portal da Transparência. “Conforme ciência das gerências acima citadas, atualmente, as informações no Portal da Transparência já se encontram atualizadas”, finaliza o secretário.

Para Angeli, falta comprometimento da Prefeitura em cumprir a lei. “Se as empresas não têm cumprido a lei, os prazos e não estão sendo advertidas ou penalizadas, o problema está com o Executivo. Caso essa situação continue, levaremos o caso até outras instâncias necessárias para que se cumpra a lei”, explica e finaliza o parlamentar.


Publicado em: 06 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!