Notícias



Fiscalização de fornecimento de cadeiras de rodas em bancos deve ter início neste mês

Informações foram fornecidas pela secretária de Direitos Humanos e Participação Popular após questionamentos do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos)

605


Na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021, foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2021, de iniciativa do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), obrigando agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção.

O objetivo do parlamentar era propiciar a esse público o adequado acesso às agências bancárias, considerando que, frequentemente, é possível presenciar familiares conduzindo-os de forma precária ao interior das mesmas.

Em busca de informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.292, resultante do projeto, Assis encaminhou à Prefeitura, no dia 15 de dezembro, o Requerimento nº 1.171/2021.

“A lei foi publicada em 18 de agosto de 2021 e entrou em vigor 30 dias depois. Constatamos, em algumas agências bancárias da cidade, que a referida lei não está sendo cumprida”, afirmou o vereador.

O parlamentar indagou como e por quem estaria sendo feita a fiscalização do cumprimento da lei, e quantas multas por infração ao disposto na lei foram aplicadas.

Em resposta, a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, informou que a fiscalização da referida lei é prerrogativa do Procon Municipal, órgão que vem trabalhando para a implementação do ato fiscalizatório, com introdução da multa no sistema e treinamento dos fiscais para sua correta aplicação, sendo possível seu início em fevereiro de 2022.

“Por estar nesse processo, ainda não há multas correspondentes ao não cumprimento da lei”, finaliza a secretária.

De acordo com o vereador Lineu Carlos de Assis, “é lamentável o descaso na fiscalização da lei, que já está em vigor há quase cinco meses, pois o Procon deveria cumprir seu papel de fiscalizador desde o início, visto que essa é uma lei importante que promove o conforto e segurança no acesso das pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção a estes espaços”.


Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/08

01 de agosto de 2025

Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...



Agenda Esportiva – 01/08

01 de agosto de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...



Oficinas Culturais - 01/08

01 de agosto de 2025

As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...



PAT 01/08

01 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...



Cursos de idiomas – grátis

01 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...



Indicação sugere melhorias de trânsito em via do Jardim das Paineiras

01 de agosto de 2025

Recentemente, moradores da região do Jardim das Paineiras relataram ao vereador Paulo Landim (PT) alguns acidentes de trânsito no bairro.   Por isso, o parlamentar encaminhou à Prefeitura uma Ind...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!