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Garantia de recursos para aluguel de entidades assistenciais é alvo de indicação

Vereador Paulo Landim (PT) é autor da propositura

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Considerando o estado de calamidade pública causado pela pandemia, que deixou muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, o vereador Paulo Landim (PT) encaminhou, na quarta-feira (14), a Indicação nº 1.602/2021 ao Executivo, solicitando a viabilização da inclusão de entidades assistenciais, que promovam ações em áreas como a segurança alimentar, em um programa público nos moldes do Programa “Locação Social”.

Segundo o parlamentar, o objetivo é que as entidades assistenciais possam ter acesso a recursos para o pagamento do aluguel do imóvel onde desenvolve suas atividades, por um período entre 6 meses e 24 meses, ou, de forma alternativa, possam ter acesso a espaços públicos que contemplem as necessidades dos projetos assistenciais, no período em que durar a situação de calamidade pública ou a pandemia em curso da Covid-19.

Lembrando que a crise também atingiu a arrecadação de recursos financeiros por parte dessas instituições, Landim afirmou que tais entidades estão com dificuldades para realizar o pagamento de aluguéis de locais apropriados para o desenvolvimento de suas atividades, justificando a relevância da referida indicação.


Publicado em: 16 de abril de 2021

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Categoria: Câmara

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