Notícias



Habitação de interesse social é tema de Audiência Pública



1495


Entre opiniões contrárias e favoráveis, na segunda-feira (22), três projetos do Executivo relacionados à habitação popular foram debatidos durante Audiência Pública na Câmara Municipal. O vice-presidente da Casa de Leis, o vereador Edio Lopes (PT), presidiu o evento ao lado do 1º secretário Lucas Grecco (PSB), da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, e da coordenadora executiva de Habitação, Mara Gomes. “Precisamos discutir esse assunto com a população, pois moradia digna é um direito de todos”, afirmou Lopes.

 

Organização da Construção da Autogestão (OCA)

A primeira proposta apresentada por Mara foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 005/2019 - “Programa Habitacional Organização da Construção da Autogestão” (OCA). Segundo a coordenadora, a iniciativa visa à ocupação, com habitações de interesse social, de glebas e lotes de propriedade da Prefeitura, onde já existam equipamentos públicos, como escolas e unidades saúde; sendo o público-alvo inicial as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Após receber o lote, o beneficiário terá de seis meses a um ano para iniciar as obras, e, em seguida, um ano para conclusão do embrião, o qual consiste em um projeto que, concluído, permite a ocupação do imóvel. Se os prazos não forem cumpridos, o lote será oferecido a próxima família classificada na região. “Pretendemos diminuir o déficit de parte da demanda que está excluída da produção habitacional no âmbito estadual e federal, com o rompimento do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo”, destacou Mara. Para participar, o cidadão precisa possuir Cadastro Habitacional Ativo, Cadastro Único dois anos, renda per capita de até meio salário mínimo e assinar Termo de Adesão ao Programa. Ao todo, são 14 critérios para classificação da demanda relacionados ao nível de vulnerabilidade social. Confira o PLC nº 005/2019 na íntegra aqui.

 

Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris)

Em seguida, foi apresentado o PLC nº 004/2019 que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris). A propositura estabelece diversas regras como lotes mínimos de 125 m², dimensão dos recuos e infraestrutura básica para criação dos residenciais. Confira o projeto na íntegra aqui.

 

Programa Moradia Econômica (ME)

O Programa Moradia Econômica (ME), que dispõe sobre o fornecimento de projetos para construção de unidades habitacionais por parte da Prefeitura, já existe, mas foi reformulado pelo Projeto de Lei (PL) nº 112/2019. De acordo com a coordenadora, a novidade é a oportunidade de construção do embrião e mudança no Habite-se parcial, “possibilitando as famílias saírem rapidamente do aluguel.” Confira o PL na íntegra aqui.

Também participaram da audiência os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Toninho do Mel (PT), além de representantes da sociedade civil.

 

Confira as fotos aqui


Publicado em: 23 de abril de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Associação Nipo-Brasileira recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A honraria foi pr...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!