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O vereador Roberval Fraiz (PMDB) recebe em seu gabinete muitas queixas sobre problemas causados por imóveis abandonados na cidade. Na sexta-feira (27), o parlamentar foi verificar pessoalmente nos locais e constatou que as reclamações procedem.
“Visitamos quatro imóveis abandonados, um na Avenida Cristóvão Colombo, no centro; duas na Rua Expedicionários do Brasil, sendo uma no Centro e outra no São José; e uma quarta na Rua dos Libaneses, ao lado do Fórum. “As casas verificadas, acumulam lixo em meio ao mato alto e mostram claramente a presença de moradores indesejáveis que usam drogas nesses imóveis”, concluiu. O parlamentar vai acionar o Instituto do Abandono para que as providências cabíveis sejam tomadas em relação a estes imóveis abandonados. De acordo com a Lei do Instituto do Abandono, após a notificação por parte da Prefeitura o proprietário terá 30 dias para resolver o problema. Ao final desse período, será aplicada multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que hoje correspondem a R$ 4.136,00. Se a situação não for resolvida em 30 dias, a multa dobra e acumula, o que acarretará um custo de R$ 8.272,00. Se o problema persistir após 180 dias, um novo processo será aberto com os mesmos prazos e valores.
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