Notícias



Imóvel abandonado no Jardim Brasil afeta bem-estar da região

Vereadores Luna Meyer (PDT) e Lucas Grecco (PSL) pediram respostas do Executivo

943


Em novembro, os vereadores Luna Meyer (PDT) e Lucas Grecco (PSL) protocolaram o Requerimento nº 1.042/2021, solicitando informações sobre um imóvel, localizado na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Brasil, que estaria causando transtornos na região.

Os parlamentares argumentaram que o lugar estaria há anos abandonado, sem cuidados e manutenção, causando problemas de saúde e segurança às pessoas das proximidades. Acrescentaram que no local há ainda água destratada e entulho, propiciando a proliferação de animais nocivos e peçonhentos, e que o imóvel já foi reportado diversas vezes à Prefeitura por servir de ponto para uso de drogas e esconderijo de indivíduos mal intencionados.

Os vereadores questionaram a situação legal do imóvel, se existem débitos referentes a ele nos cofres públicos, se o proprietário já foi notificado pelo abandono, se já foi multado por deixá-lo nesta situação, se as multas em questão foram pagas, se a Vigilância Sanitária tem acompanhado o local, se existe algum processo para promover a desapropriação do imóvel, se o processo de encampação dele, dentro da Lei do Instituto do Abandono, foi iniciado, por quais impedimentos legais que a Prefeitura não atua sobre a situação do lugar e por qual razão o serviço de zeladoria municipal não realiza limpezas periódicas no local.

Em resposta, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos explicou que o local consta como um imóvel particular com débitos referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e multas, o proprietário foi multado nos anos 2019, 2020 e 2021, mas não há registros de pagamento. A Secretaria informou também que, assim que for aplicada a Lei nº 7.733/2012, o Processo nº 35.570/2021 será encaminhado ao Executivo para deliberação quanto à encampação.

A Secretaria finalizou dizendo que o local é acompanhado pela Vigilância Sanitária e que a última limpeza foi realizada em novembro de 2021, pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde, mas que a limpeza não pode ser periódica, uma vez que se trata de imóvel particular.

Foram anexados os débitos referentes ao imóvel dos anos de 2009 a 2021 e eles podem ser conferidos na íntegra acessando o documento de resposta.


Publicado em: 15 de dezembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 18/07

18 de julho de 2025

Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...



Agenda Esportiva – 18/07

18 de julho de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...



Mediação cultural

18 de julho de 2025

Estão abertas as inscrições para o encontro formativo “Patrimônio Cultural e Ações Educativas”, que será realizado no dia 28 de julho, das 14h às 16h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Mário...



Mamografia grátis

18 de julho de 2025

A “Carreta do Amor”, unidade móvel de diagnósticos do Hospital de Amor de Barretos, estará em Araraquara, no Parque Infantil, entre 28 de julho e 1º de agosto. Serão oferecidos exames de mamografia...



Praça da Vila Gaspar precisa de atenção para descarte irregular de resíduos

18 de julho de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede limpeza e retirada dos resíduos da praça dos Voluntários – São Vicente de Paulo, localizada na Rua João Maurício de Mori,...



Após indicação, Alameda Paulista tem estacionamento liberado aos domingos e feriados

18 de julho de 2025

A Prefeitura liberou o estacionamento na Alameda Paulista, na Vila Xavier, aos domingos e feriados, atendendo Indicação do vereador Coronel Prado (Novo). A mudança já está em vigor e as novas placa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!