Notícias



Impactos e desafios da regionalização do saneamento são tema de audiência

Debate foi requerido pelos vereadores Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota)

1160


Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Araraquara realiza Audiência Pública para discutir os “Impactos e Desafios da Regionalização do Saneamento". O debate foi solicitado pelos vereadores Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota), por meio do Requerimento nº 758/2021, e é resultado de demandas apresentadas em reuniões promovidas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, comissão de estudos que tem como objetivo de estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e a tolerância em concordância com o Estatuto da Cidade de 2001.

No último ano, com a aprovação da Lei nº 14.026, foi criado o novo marco regulatório do saneamento básico, que traz inovações como a previsão da obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços, estabelecendo que 99% da população acesse água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgotos.

A lei federal também tem como objetivo propor a regionalização dos municípios em grupos que devem ser propostos pelos estados, com a finalidade de atingir as metas de saneamento básico em todo o país até 2033. No âmbito estadual, a Lei nº 17.383/2021 define como deve ser feita a regionalização dos municípios, condição necessária para o acesso a fundos federais, mas não suficiente.

Nesse sentido, Fabi, presidenta da Frente pelo Direito à Cidade, entende que é preciso discutir os impactos das legislações para o município. “Precisamos avaliar se Araraquara ganha ou perde com essas medidas, uma vez que o tratamento de resíduos realizado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) é referência dentro do estado de São Paulo”, argumentou.

Foram convocados para participar da audiência: Wellington José Rocha dos Santos (Controlador do Daae); Donizete Simioni (Superintendente do Daae); Dalto Fávero Brochi (Diretor da Agência Reguladora ARES PCJ); Aparecido Hojaj (Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Sérgio Pelícola (Secretário de Obras e Serviços de Araraquara) e representante da Promotoria Meio Ambiente de Araraquara. 

O debate, que tem início às 19h, será realizado por meio de plataforma virtual e será exibido nos canais da TV Câmara Araraquara (Canal 17 da Net, YouTube e Facebook).


Publicado em: 25 de agosto de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 29/08

29 de agosto de 2025

Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...



Agenda Esportiva – 29/08

29 de agosto de 2025

Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...



Guarda Civil Municipal de Araraquara recebe qualificação para operar o sistema 'Muralha Paulista'

29 de agosto de 2025

Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...



Plano Plurianual (PPA) começa a ser debatido em série de Audiências na Câmara

29 de agosto de 2025

A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...



Documento pede informações sobre rede municipal de ensino de Araraquara

29 de agosto de 2025

Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...



Imóveis alugados custam mais de R$ 3,2 milhões por ano ao Município

29 de agosto de 2025

Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!