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Publicado por: Foto: Igor Alecsander/Agência Câmara de Notícias

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Em Indicação encaminhada à Prefeitura de Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede a retomada da ozonioterapia “para todos os pacientes que necessitam do tratamento”.

A legisladora recebeu duas demandas de pacientes que faziam uso da ozonioterapia e tiveram o tratamento interrompido. Uma das pessoas tem distonia cervical, condição neurológica que causa contrações musculares involuntárias e dolorosas no pescoço, levando a movimentos anormais e torcicolos. “Segundo seu relato, o tratamento fazia muito bem para ele, que agora convive com a dor diária, e sem nenhum retorno ou previsão de volta do tratamento”, aponta o texto da Indicação.

O que é ozonioterapia

A ozonioterapia é uma prática que utiliza o gás ozônio, uma mistura de oxigênio e ozônio, para fins terapêuticos. Trata-se de prática autorizada no Brasil, conforme a Lei Federal nº 14.648, de 4 de agosto de 2023, mas que enfrenta controvérsias e restrições.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à época da sanção da lei, emitiu nota técnica elucidando suas normas que abordam a ozonioterapia. Segundo a agência, não há equipamentos de produção de ozônio aprovados pelo órgão para uso no Brasil em indicações médicas.

O Conselho Federal de Medicina, em agosto deste ano, autorizou o uso da ozonioterapia para úlceras venosas crônicas, arteriais isquêmicas e decorrentes do pé diabético, além de feridas infecciosas agudas. A terapia também poderá ser usada de forma adjuvante para o tratamento de osteoartrite de joelho e dor lombar por hérnia de disco.

A lei brasileira determina o uso de equipamento gerador de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa. De acordo com nota técnica da Anvisa referente aos equipamentos de ozonioterapia, as indicações de uso com segurança e eficácia aprovadas pelo órgão são para tratamentos dentários e auxílio à limpeza e assepsia de pele.