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Protocolado pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota), a Indicação n° 1.981/2022 sugere à Prefeitura o cumprimento da Norma Brasileira (NBR) 9050 nas calçadas do Centro da cidade, principalmente na Rua Padre Duarte, onde é perceptível o descumprimento da normativa.

A ABNT NBR 9050/2020 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações, às condições de acessibilidade. Para Fabi, o intuito do pedido é proporcionar a utilização de maneira independente e segura dos ambientes públicos, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos sem que haja limitação de mobilidade ou percepção.

“Observamos que no Centro da cidade, em especial na Rua Padre Duarte, as calçadas não cumprem essa norma, pois o passeio público mais o mobiliário urbano (postes e sinalização) dificultam a livre circulação de pedestres, impossibilitam a passagem de um cadeirante, de um carrinho de bebê e similares, e os obrigam a adentrar o leito carroçável, colocando a própria segurança em risco”, afirmam os vereadores no documento.

Para os autores da indicação, o pedido foi necessário a fim de que se estabeleça um possível cronograma para o cumprimento da normativa, permitindo que a circulação dos transeuntes aconteça de forma livre e segura.