Notícias



Indicação sugere adesão a lei que facilita comércio exterior

Vereador João Clemente (PSDB) também solicitou divulgação da legislação

578


A Lei n.º 14.195/2021 dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e promoção do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) e outras medidas. A fim de aquecer esse setor na cidade, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2947/202 à Prefeitura, sugerindo a adesão e a divulgação a referida legislação, assim como a criação do Plano Municipal de Incentivo para a Facilitação da Abertura de Empresas e Promoção do Comércio Exterior.

O parlamentar informou ainda que a Redesim, administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), funciona como uma “rede interligada de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas, por meio da estandardização dos procedimentos, transparência, redução das despesas e dos prazos para abertura dos empreendimentos”.

“A facilitação do comércio exterior será provida aos importadores, aos exportadores e aos demais intervenientes no comércio exterior solução de guichê único eletrônico, por meio do qual possam encaminhar documentos, dados ou informações aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta como condição para a importação ou a exportação de bens a ponto único acessível por meio da internet, bem como acesso às instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, exclusivamente para consulta a tais dados, informações e documentos, desde que autorizadas por seus clientes”, explicou Clemente.

O vereador ressaltou também que tal adesão facilitará a desburocratização de negócios internacionais.


Publicado em: 20 de junho de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!