Notícias



Indicação sugere adesão a lei que facilita comércio exterior

Vereador João Clemente (PSDB) também solicitou divulgação da legislação

613


A Lei n.º 14.195/2021 dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e promoção do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) e outras medidas. A fim de aquecer esse setor na cidade, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2947/202 à Prefeitura, sugerindo a adesão e a divulgação a referida legislação, assim como a criação do Plano Municipal de Incentivo para a Facilitação da Abertura de Empresas e Promoção do Comércio Exterior.

O parlamentar informou ainda que a Redesim, administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), funciona como uma “rede interligada de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas, por meio da estandardização dos procedimentos, transparência, redução das despesas e dos prazos para abertura dos empreendimentos”.

“A facilitação do comércio exterior será provida aos importadores, aos exportadores e aos demais intervenientes no comércio exterior solução de guichê único eletrônico, por meio do qual possam encaminhar documentos, dados ou informações aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta como condição para a importação ou a exportação de bens a ponto único acessível por meio da internet, bem como acesso às instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, exclusivamente para consulta a tais dados, informações e documentos, desde que autorizadas por seus clientes”, explicou Clemente.

O vereador ressaltou também que tal adesão facilitará a desburocratização de negócios internacionais.


Publicado em: 20 de junho de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura prevê investir R$ 3,7 milhões em iluminação no Complexo Arena Fonte Luminosa

25 de julho de 2025

              A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o está...



Vereadores participam de reunião com técnicos de enfermagem e Secretaria da Saúde

25 de julho de 2025

               Um grupo de vereadores participou na tarde da quinta-feira (24), a convite de técnicos e técnicas de enfermagem da rede do município, de reunião envolvendo representantes dos funcio...



Documento sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central  

25 de julho de 2025

  O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Ce...



Sinalização em frente à Delegacia de Defesa da Mulher precisa de revitalização

25 de julho de 2025

              A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em f...



Indicação sugere reorganizar e sinalizar rua de acesso ao Parque Botânico

25 de julho de 2025

              O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeit...



Escolas e centro de educação necessitam de reforço no quadro de servidores, diz Prefeitura

25 de julho de 2025

              Escolas e centros de educação de Araraquara contam com 1.528 professores e 1.163 agentes educacionais. No entanto, levantamentos internos realizados pela Secretaria Municipal da Educ...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!