799
O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou ao prefeito, na tarde desta quarta-feira (29), a Indicação nº 4.281, solicitando que o Executivo elabore, desenvolva e encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei instituindo um dispositivo legal do município para fiscalizar, de maneira rigorosa e efetiva, qualquer pessoa não credenciada pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turístico (Cadastur) que se autointitule “guia de turismo” ou que exerça de maneira ilegal a profissão. “Estamos recebendo muitas denúncias envolvendo pessoas que utilizam crachá falsificado, camiseta, colete, placa de identificação ou anúncio de trabalho, e não são habilitadas para exercerem essa atividade, prejudicando, inclusive, aqueles que têm formação”, disse o parlamentar.
Sponton sugere que o órgão fiscalize a prática ilegal de agências e guias de turismo que realizam os procedimentos sem registro no Cadastur, ressaltando que serviços de turismo são: acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional; acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil; promover e orientar despachos e liberações de passageiros e respectivas bagagens em terminais de embarque e desembarque aéreos, marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários.
“Não temos intenção de prejudicar ninguém. É exatamente o contrário. Queremos salvaguardar aqueles que se preparam para exercer essa atividade e para prestar serviço qualificado e de excelência, além de proteger o consumidor, que tem o direito de ser atendido por profissionais bem preparados e com formação específica. Com essa lei, vamos disciplinar a profissão em Araraquara”, enfatizou om vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.