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Neste semestre, a Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), deve apresentar o “Plano Municipal de Ocupação de Espaço Público pela Cidadania: Ressignificar para Pertencer”, em tramitação na Câmara Municipal de Araraquara. Para isso, a parlamentar protocolou, no dia 26 de julho, o Requerimento nº 694/2021, em que pede informações da Prefeitura sobre determinados equipamentos públicos existentes na cidade.

No documento, Fabi pontua que um dos objetivos da frente é organizar uma política que fortaleça a dimensão humana no espaço urbano e coloque a cidadania nas ruas e na agenda municipal das políticas públicas, “autorizando a sociedade civil a reocupar espaços ociosos e degradados, tornando-os espaços criativos, coletivos e que reavivam o sentimento de pertencimento à cidade.”

Uma das propostas da vereadora é utilizar os espaços públicos para democratizar o acesso à cultura, ao lazer e à educação, reduzindo, assim, as desigualdades territoriais. “Todo espaço é uma potência quando ocupado com vida e com participação popular”, afirma Fabi.

Nesse sentido, no documento apresentado pela parlamentar, são solicitadas informações relativas à quantidade de praças, parques, áreas de lazer e quiosques públicos existentes na cidade, com seus respectivos endereços e secretarias responsáveis, além do número de associações de moradores de bairro e endereços registrados pela administração municipal. A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.