Notícias

482

Devido à preocupação de moradores da região central sobre a implantação de serviço de velório no centro da cidade, nas imediações das avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, o vereador João Clemente (PSDB) enviou, em julho, o Requerimento nº 514/2021 ao Executivo, questionando quais eram as exigências legais para tal implementação. Em resposta, a Prefeitura informou que o Plano Diretor permite o serviço de velório na área mediante o cumprimento de uma série de requisitos, com a apresentação de documentação pertinente.

Considerando tais informações, o parlamentar protocolou outro Requerimento (nº 708/2021), perguntando se a empresa já instalada na mencionada localidade cumpriu todas as exigências previstas em lei.

Sobre essa propositura, o Executivo informou que houve entrada de protocolo, solicitando Autorização de Reforma sem acréscimo de área, a qual foi aprovada. Também foram requisitadas outras autorizações, como a Certidão de Uso do Solo, que já foi deferida, e outras estão em processo de análise ou apresentam pendências para conclusão.

A Prefeitura também frisou que esses documentos são condicionantes para o Alvará de Funcionamento, sendo que os protocolos têm tramitação independente e são analisados paralelamente.