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Em julho, a vereadora Luna Meyer (PDT) enviou o Requerimento n° 696/2021 ao Executivo, solicitando informações sobre segurança, criminalidade e usuários de drogas em situação de rua instalados em áreas públicas e invasão de imóveis particulares. Em resposta, a Prefeitura encaminhou a listagem das praças públicas e áreas de lazer do município, além de diversos dados requisitados.

Segundo a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, as áreas públicas monitoradas são: Praça Santa Cruz e Parque Infantil, sendo que esta se trata de uma área com aproximadamente 48 mil metros quadrados com duas câmeras, ambas instaladas na Rua São Bento. Também foi informado que nenhum desses locais conta com presença permanente da Guarda Civil Municipal (GCM), havendo o patrulhamento por equipes com viaturas.

Sobre as abordagens de possíveis usuários de drogas, foi explicado que se houver suspeita fundamentada é realizada a abordagem da pessoa, mas “fora essa situação, é respeitada a dignidade da pessoa e tomadas medidas que contribuam para evitar situações de violência e traumas, sendo que esse trabalho normalmente é realizado em conjunto com a equipe de abordagem social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”.

De acordo com o documento, no que tange a Política de Assistência Social, os casos das pessoas em situação de rua nas praças são acompanhados e monitorados pelo Serviço Especializado de Assistência Social (Seas). Nos casos de uso de substâncias psicoativas, quando há aceitação, as pessoas são encaminhadas para atendimento e tratamento junto às unidades de saúde.

Em relação às políticas públicas para esse público, é explicado que o Comitê Novos Caminhos estabelece as diretrizes e atua de forma intersetorial nos encaminhamentos junto à essa população, inclusive em parceria com as Organizações da Sociedade Civil com vistas à emancipação social e inclusão produtiva.

No período de janeiro de 2020 a julho de 2021, foram registradas e atendidas 80 ocorrências envolvendo moradores em situação de rua, sendo 14 em via pública, 8 em próprios públicos, 15 na praça Santa Cruz, 13 na Praça do Carmo e 30 nas demais praças do município. Sobre os dados de imóveis particulares invadidos, a Prefeitura afirmou não possuir informações relativas a tais situações.

O Executivo ainda informou que, até 5 de agosto, 129 vacinas contra a Covid-19 de dose única foram aplicadas nos moradores em situação de rua. Vale destacar que foram encaminhadas as cópias da documentação solicitadas pela vereadora, bem como as demais informações referentes ao requerimento.

Para a parlamentar, “as respostas providas são vagas e insuficientes, apresentando poucas medidas realmente efetivas para que o problema dos usuários de entorpecentes, que assola muitas de nossas praças, seja devidamente sanado. Enquanto isso, nossos espaços públicos seguem inseguros e toda a população percebe isso. É urgente que nossos parques tenham segurança reforçada e se tornem de uso geral novamente. Irei protocolar novos requerimentos e indicações sobre a situação, visto que a própria Prefeitura deixa claro não ter um plano que efetivamente resolva o problema". 

Confira o documento aqui!