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Em setembro, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou o Requerimento nº 921/2021 à Prefeitura, solicitando informações referentes às placas de sinalizações em espaços públicos no município de Araraquara, como a quantidade de estabelecimentos e quais já têm denominação.

“É uma das competências do Poder Legislativo indicar e alterar nomes de próprios públicos municipais, sendo que essas denominações são frutos de reconhecimento à memória de ilustres representantes sociais. Ao visitar esses locais, pode-se observar, em muitos casos, a falta de identificação quanto à denominação desses espaços, o que pode ocasionar o afastamento do munícipe do laço de sua regionalidade, contribuindo para a perda do espírito cultural do povo. Por isso, é tão importante essa fiscalização”, frisou o parlamentar.

De acordo com a resposta encaminhada pelo Executivo, a Coordenadoria Executiva de Articulação Institucional possui três próprios com nome. A Coordenadoria Executiva de Administração tem cinco próprios, sendo apenas um com nome. A Secretaria Municipal de Cultura conta com 15 próprios, sendo 12 com placas de denominação, e informou que algumas dessas edificações são tombadas pelo Condephaat, portanto precisam de autorização desse órgão para qualquer intervenção em sua fachada; além disso, a pasta afirmou que os espaços inaugurados por decreto, anteriores ao ano de 1997, não estão disponíveis para consulta online, portanto, não há informação em mãos, mas, caso o prazo para resposta seja prorrogado, a secretaria pode solicitar essa busca junto ao órgão responsável.

Já a Secretaria Municipal de Educação possui 70 próprios e todos com denominação. A secretaria Municipal de Saúde enviou o nome de 67 próprios e afirmou que todas as unidades possuem placas de identificação da denominação, exceto o USF do Santana e da Unidade de Métodos e Diagnósticos (Umed). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social possui 21 próprios, sendo que um não pode ser identificado e outro está com a denominação em andamento.

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que o único próprio público da pasta é a sua própria sede, onde também estão inseridas as sedes da Defesa Civil e Guarda Civil Municipal e não possuem denominação. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano possui seis próprios e apenas um não possui denominação oficial. A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular possui oito próprios, sendo um sem denominação.

Na Secretaria Municipal de Lazer e Esportes são 48 próprios, sendo 19 sem denominação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informou que possui como próprio público apenas a Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Natural Municipal do Basalto”, a qual não tem placa de identificação.

A Secretária Municipal de Obras e Serviços Público informou que possui três áreas próprias, sendo uma sem denominação. A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo tem sete próprios, sendo um sem denominação.

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