Notícias

206

O Brasil foi reconstituicionalizado em 29 de outubro de 1945, com a queda do Estado Novo (regime discricionário) implantado em 10 de novembro de 1937.

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita livremente pelo povo, em 18 de setembro de 1946, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil.

Em 31 de janeiro de 1946, foi empossado o primeiro presidente da República eleito pelo povo, depois do país ter sido redemocratizado.

Elaborada pela Assembleia Estadual Constituinte, foi a Constituição do Estado de São Paulo promulgada em 9 de julho de 1947.

Em 13 de março de 1947, tomou posse o primeiro governador paulista eleito pelo voto direto.

Em 18 de setembro de 1947, foi promulgada pelo governador do Estado de São Paulo a Lei Estadual nº 1, aprovada pela Assembleia Legislativa, dispondo sobre a organização dos municípios paulistas (Lei Orgânica dos Municípios).

Em vigor a Lei de Organização Municipal, a Justiça Eleitoral marcou eleições municipais para o dia 9 de novembro de 1947.

Realizada a 1ª eleição com voto popular, foram eleitos 31 vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro de 1948 para um mandato de quatro anos, até dezembro de 1951.

A partir desta data, foram iniciadas as legislaturas.

O 1º presidente da Câmara Municipal da 1ª Legislatura foi José Clozel.